PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021 / PROCESSO Nº 034/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO À CÂMARA DE DEPUTADOS, SENADO E MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA-DF. Fundamento Legal: art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 37.649.406/0001-00. Valor Global: R$ 11.680,00 (Onze mil, seiscentos e oitenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 012/2021 com base no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 12 de maio de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL