TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº039/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS NA ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE –MT.

Favorecido: DIEGO MORELLO – ÂNGULO ENGENHARIA E ESTRUTURAS CNPJ: 07.694.058/0001-21 Valor: R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 176 da Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 12 de Maio de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito