DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE DISPENSA Nº 021/2021
13 de Maio de 2021
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de Prestação de Serviço de Empresa Especializada na Elaboração de Projeto Elétrico nas Normas da ABNT, da Concessionária Energisa (aprovação) e atendendo as necessidades do setor Público, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Rita do Trivelato /MT, junto à empresa ELETROTECNICA CENTRO OESTE, CNPJ: 21.428.665/0001-70, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com a Lei Municipal n° 494/2014, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93.
Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de maio de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Objeto: Prestação de Serviço de Empresa Especializada na Elaboração de Projeto Elétrico nas Normas da ABNT, da Concessionária Energisa (aprovação) e atendendo as necessidades do setor Público, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Rita do Trivelato /MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n° 494/2014.
CONTRATADO: ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA,
CNPJ: 21.428.665/0001-70.
VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
HOMOLOGO.
Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de maio de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal