DECRETO MUNICIPAL Nº 2.001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre revogação de ato que reintegrou servidora em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 32 da Lei Municipal nº 056, e no inciso II do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, e

Considerando que a servidora convocada pelo Decreto nº 1.957, de 27 de janeiro de 2021 nunca compareceu efetivamente para exercer as funções inerentes ao seu cargo nesta municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado por este Ato, o Decreto Municipal nº 1.957, de 27 de janeiro de 2021, que reintegrou a senhora ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA, portadora da CI-RG nº 3150272 PC-GO no cargo de Professora Licenciada Plena.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2.021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal