PORTARIA N.º 116/2021 de 06 de maio de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o

Contrato nº 024/2021DEPTO/RH.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidora para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 024/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS para a prestação de serviço como TÉCNICA EM ENFERMAGEM com vigência prevista de 03 (três) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 06/05/2021.

Art. 2º - Nomear a servidora CLAUDETE CATARINA POLACHINI, Matrícula nº 3151, CPF nº 366.119.481-04, RG nº 318192 SSP/MS, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ELEXANDRA SZCZERBA, matrícula nº 3101, CPF nº 039.315.781- 43, RG nº 2111527-3 SSP/MT, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 06 de maio de 2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal