Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano 2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Afonso / MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AFONSO - MT no uso de suas atribuições legais e considerando:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;

O disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Relatório Anual de Gestão do ano 2019 do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor após a data de sua assinatura.

Santo Afonso, 10 de Março de 2021.

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Nicleide Fredson A. da Silva

Vice -Presidente do Conselho

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Elisângela Moura dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde