NOTIFICAÇÃO - Nº 006/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, vêm através deste documento NOTIFICAR a empresa JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP, CNPJ: 28.211.328/0001-76, a qual possui vínculo contratual de nº 076/2019, sendo o objeto de contrato a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município.

Desde meados de fevereiro de 2021, fazem 3 meses que a obra não evolui. Relatamos que existem buracos no asfalto ocasionados pela escavação da rede que estão abertos, o que gera risco de acidentes, podendo tem perdas de vidas. Salientamos que qualquer acidente que ocorra em obra é de responsabilidade da contratada, assim como descreve o item “e”, da Cláusula 8.1 do Contrato nº 076/2019.

Diante do exposto, a empresa contratada tem o prazo de 5 dias úteis para retornar a obra, e mostrar evolução efetiva na obra, de acordo com o cronograma físico financeiro pactuado, caso contrário a empresa contratada poderá sofrer as penalidades e multas referentes a Cláusula Nona.

Nova Brasilândia - MT, 13 de maio de 2021.

Mauriza Augusta de Oliveira Saulo Nakamura

Prefeita Municipal Engenheiro Fiscal

Viviane Venturin

Fiscal de Contrato