CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
14 de Maio de 2021
PORTARIA N° 042 DE 13 DE MAIO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as recomendações contidas no C. I. de n°. 007/2020, oriundo da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis;
Considerando a concessão de progressões funcionais sem a observância dos ditames da Lei Municipal de n°. 505/2011 a partir do ano de 2011;
Considerando a necessidade de regulamentar a concessão das progressões verticais, nos exatos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal de n°. 505/2011;
Considerando a responsabilidade da Presidência da Casa de Leis na observância e legalidade dos atos administrativos.
R E S O L V E:
Art. 1° - Determinar que as progressões verticais anuais dos servidores abaixo descritos ocorrerão na forma a seguir exposta:
Servidora Maria das Dores Silva – Matrícula nº. 017 – A partir do ano de 2028;
Servidora Marli Ribeiro Vieira – Matrícula nº. 079 – A partir do ano de 2029;
Servidor Eduardo Aparecido Celis de Moraes – Matrícula nº. 080 – A partir do ano de 2027;
Servidor Ilson Morais de Oliveira – Matrícula nº. 081 – A partir do ano de 2029;
Servidora Poliana Cristina Guizzardi – Matrícula nº. 084 – A partir do ano de 2029;
Servidor Cleiton da Rocha Blachtekak – Matrícula nº. 085 – A partir do ano de 2026;
Servidor Elio Santos Almeida – Matrícula nº. 088 – A partir do ano de 2027;
Servidor Vilmar Alves Nunes – Matrícula 135 – A partir do ano de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 13 de maio de 2021.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 13 de maio de 2021.
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Oseia Pereira Guedes
Presidente