Carregando...
Pref. Colniza

PORTARIA N° 042 DE 13 DE MAIO DE 2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando as recomendações contidas no C. I. de n°. 007/2020, oriundo da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis;

Considerando a concessão de progressões funcionais sem a observância dos ditames da Lei Municipal de n°. 505/2011 a partir do ano de 2011;

Considerando a necessidade de regulamentar a concessão das progressões verticais, nos exatos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal de n°. 505/2011;

Considerando a responsabilidade da Presidência da Casa de Leis na observância e legalidade dos atos administrativos.

R E S O L V E:

Art. 1° - Determinar que as progressões verticais anuais dos servidores abaixo descritos ocorrerão na forma a seguir exposta:

Servidora Maria das Dores Silva – Matrícula nº. 017 – A partir do ano de 2028;

Servidora Marli Ribeiro Vieira – Matrícula nº. 079 – A partir do ano de 2029;

Servidor Eduardo Aparecido Celis de Moraes – Matrícula nº. 080 – A partir do ano de 2027;

Servidor Ilson Morais de Oliveira – Matrícula nº. 081 – A partir do ano de 2029;

Servidora Poliana Cristina Guizzardi – Matrícula nº. 084 – A partir do ano de 2029;

Servidor Cleiton da Rocha Blachtekak – Matrícula nº. 085 – A partir do ano de 2026;

Servidor Elio Santos Almeida – Matrícula nº. 088 – A partir do ano de 2027;

Servidor Vilmar Alves Nunes – Matrícula 135 – A partir do ano de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 13 de maio de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 13 de maio de 2021.

_________________________

Oseia Pereira Guedes

Presidente