DECRETO Nº. 134/2021
14 de Maio de 2021
DECRETO Nº. 134/2021
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº 043/2021. AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: VAMOS COMERCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do objeto o servidor Sr. Alexandre da Silva. Tendo como objeto:AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA ZERO HORAS E ZERO KM. MINIMO 06 CILINDROS, POTENCIA LIQUIDA MINIMA 138 HP, PESO OPERACIONAL MINIMO 22.000KG. CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, (SUDAM). CONVENIO N° 890487/2019., de acordo com o Termo de Referência e proposta da empresa contratada, que é parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2021
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 13 de maio de 2021.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL