PORTARIA Nº 004/PREVI-COLNIZA/2021
14 de Maio de 2021
PORTARIA Nº004/PREVI-COLNIZA/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morteem favor do Sr.Salezio Josue Vieira, em decorrência do falecimento da servidora ativa, Sra. Cleide da Penha de Oliveira Vieira.”
O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 5, § 1º, inciso II, art. 28, art. 7º inciso I e art. 30, inciso I da Lei Municipal n° 663/2016, de 19/10/2016, com redação alterada pela Lei n° 878, de 02/07/2020, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Colniza; ainda a Lei n° 881/2020, que concede RGA aos servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. CLEIDE DA PENHA DE OLIVEIRA VIEIRA, portadora do RG nº 3459403-5 SESP/MT, inscrita no CPF sob nº 968.973.762-72, servidora efetiva, no cargo de Serviços Gerais, Classe A, Nível VII, 40 horas semanais, matrícula n° 595-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude em favor do Sr. SALEZIO JOSUE VIEIRA, cônjuge da de “cujus”, portador do RG nº. 3459398-5 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 368.238.059-00, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA sob nº. 2021.07.00001P, a partir de 29/03/2021, data do óbito, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Colniza - MT, 10 de maio de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração