PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2021
14 de Maio de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99, representada neste ato pelo Sr. HOLMES HENRIQUE IORIS CPF: 017.282.171-13, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 038/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de ADMINSITRAÇÃO:| 234.614 | BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO, REFRIGERACAO DE 180L/H, 03 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA DE ACO INOX COM DRENO, COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE ACO INOX, RESERVATORIO DE AGUA | |||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000047/2020 | 3,0000 | 5.700,0000 | |||||||||||||||
| 3,0000 | 5.700,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 3,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de SAUDE
| 234.614 | BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO, REFRIGERACAO DE 180L/H, 03 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA DE ACO INOX COM DRENO, COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE ACO INOX, RESERVATORIO DE AGUA | |||||||||||||||||
| 06/001 - 00000001 | 000047/2020 | 1,0000 | 1.900,0000 | |||||||||||||||
| 1,0000 | 1.900,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 1,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
(0264) 006.002.010.302.005.2016.4490.52.00.00.00 – FONTE 102
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de MAIO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP
CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99
Empresa contratada
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15