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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99, representada neste ato pelo Sr. HOLMES HENRIQUE IORIS CPF: 017.282.171-13, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 038/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de ADMINSITRAÇÃO:

234.614

BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO, REFRIGERACAO DE 180L/H, 03 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA DE ACO INOX COM DRENO, COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE ACO INOX, RESERVATORIO DE AGUA

03/001 - 00000001

000047/2020

3,0000

5.700,0000

3,0000

5.700,0000

0,0000

0,0000

3,0000

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo transferido para secretaria de SAUDE

234.614

BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO, REFRIGERACAO DE 180L/H, 03 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA DE ACO INOX COM DRENO, COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE ACO INOX, RESERVATORIO DE AGUA

06/001 - 00000001

000047/2020

1,0000

1.900,0000

1,0000

1.900,0000

0,0000

0,0000

1,0000

0,0000

(0264) 006.002.010.302.005.2016.4490.52.00.00.00 – FONTE 102

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de MAIO de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP

CNPJ Nº. 70.429.956/0001-99

Empresa contratada

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15