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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 16/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Assistência SAUDE

231.944

SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

06/002 - 00000041

000281/2019

167,0000

10.688,0000

167,0000

10.688,0000

0,0000

0,0000

167,0000

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo transferido para secretaria de EDUCAÇÃO

231.944

SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

08/002 - 00000001

000281/2019

7,0000

448,0000

7,0000

448,0000

0,0000

0,0000

7,0000

0,0000

(306) 07.001.12.122.0031.2026.3390.00.00.00 – FONTE 101

2.3. Saldo transferido para secretaria de FINANÇAS

231.944

SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

04/001 - 00000001

000281/2019

10,0000

640,0000

10,0000

640,0000

0,0000

0,0000

10,0000

0,0000

(04.001.04.123.0022.2006.0089.3390.00.00.00 – FONTE 100

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de MAIO de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MANOEL MARLON CONSATTI - ME

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15