SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021
14 de Maio de 2021
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 16/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Assistência SAUDE| 231.944 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | |||||||||||||||||
| 06/002 - 00000041 | 000281/2019 | 167,0000 | 10.688,0000 | |||||||||||||||
| 167,0000 | 10.688,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 167,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de EDUCAÇÃO
| 231.944 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | |||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000281/2019 | 7,0000 | 448,0000 | |||||||||||||||
| 7,0000 | 448,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 7,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
(306) 07.001.12.122.0031.2026.3390.00.00.00 – FONTE 101
2.3. Saldo transferido para secretaria de FINANÇAS
| 231.944 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | |||||||||||||||||
| 04/001 - 00000001 | 000281/2019 | 10,0000 | 640,0000 | |||||||||||||||
| 10,0000 | 640,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 10,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
(04.001.04.123.0022.2006.0089.3390.00.00.00 – FONTE 100
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de MAIO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MANOEL MARLON CONSATTI - ME
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15