1ºTERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2020
14 de Maio de 2021
1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020
Pregão Presencial n° 12/2020 – Processo licitatório n° 000018/2020
A Prefeitura Municipal De Colniza, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o n° 04.213.687/0001-02, neste ato representado, pelo Prefeito Municipal o Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM e a empresa E.C.LUCIO & CAPPELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.607.372/0001-95,neste ato representado pelo Sócio: AGNALDO VILSON CAPPELLI portador do RG: 380460488 SSP/SP e CPF: 390.671.572-87, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 07/2020, originada pelo Pregão Presencial SRP nº 12/2020, conforme requerido pela empresa E.C.LUCIO & CAPPELLI LTDA .
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 07/2020, fica alterado o item realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR UNI |
| 1 | 006.014.590 | RECARGA DE GAS DE COZINHA (13 KG) | 115,00 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 Observando as disposições contidas no ART.65 da lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, no ART.5°, VIII do Decreto Federal n°.9.488/2018.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 07/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Colniza/MT, em 13 de Maio de 2021.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
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E.C.LUCIO & CAPPELLI LTDA,
CNPJ sob o n° 14.607.372/0001-95
Representante: Agnaldo Vilson Cappelli