EXTRATO CONTRATO Nº 010/2021
14 de Maio de 2021
CONTRATO Nº 010/2021
Por este instrumento particular, de um lado, a empresa RICARDO YOTZCHETZ JUNIOR, inscrita no CNPJ sob n° 39.616.916/0001-06, situada na Rua Costa e Silva, nº 1240, Centro, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu proprietário, srº Ricardo Yotzchetz Junior, brasileiro, empresário, inscrito no RG sob n° 14926261 SSP/MT, portador do CPF n° 007.384.081-58, CREA/MT 020610, residente e domiciliado na cidade de Cláudia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm como justa e contratada as cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93.
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1. O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SANEAMENTO DAS PENDÊNCIAS RELACIONADAS NO OFÍCIO Nº 126070/GGRSIA/CPLRS/SUIMIS/2017, CONSTANTE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE TRANSBORDO DO MUNICÍPO DE CLÁUDIA/MT VL. TOTAL R$ 8.400,00.– O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (Cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura. – Havendo interesse entre as partes, o presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, até o máximo permitido em Lei. – Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, após a expedição da ordem de serviço e encerrados em até 90 (noventa) dias.