PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 / PROCESSO Nº 033/2021

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TANQUE PIPA COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO MÍNIMA DE 15.000 LITROS DE ÁGUA, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 2008, CONSTRUÍDO EM CHAPAS DE AÇO CARBONO DE #1/8 A #3/16 DE ESPESSURA INCLUINDO QUEBRA ONDAS INTERNOS, ENTRADA DE VISITA (BOCA) MÍNIMA DE 38 CM, DE DIÂMETRO, ESCADA DE ACESSO DO TIPO MARINHEIRO, PARA ACOPLAR EM CAMINHÃO TRUCK.. Fundamento Legal: art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: WELLITON JOSÉ DE ALMEIDA, CPF 704.309.771-15. Valor Global: R$ 27.500,00 (Vinte sete mil quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 011/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 13 de maio de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL