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Pref. Colniza

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO SRP: 15/2021

PROCEDIMENTO: 987/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E VEICULOS PESADOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Impugnação interposta pela empresa GUIMARÃES AGRICOLA LTDA, CNPJ: 01.042.977/0002-15, por meio de seu representante legal, conforme termos do artigo 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02 e do decreto Federal 10.024/2019.

1.2. Não obstante, será analisado e respondido o questionamento em respeito ao direito de petição.

2. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO:

2.1. A impugnante contesta o seguinte fato:

II – DA SINTESE DOS FATOS

A Prefeitura Municipal de Colniza, visa adquirir em seu item 8 - PÁ

CARREGADEIRA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 120 HP/CV; TIPO 4 TEMPOS ARREFECIDA A AGUA; MOTOR 6 CILINDROS;TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS; PLANETÁRIA DE REDUÇÃO SIMPLES; PISTÃO DE DUPLA AÇÃO;ALARME DE MARCHA RÉ; CABINA (ROPS/FOPS) EQUIPADO COM AR CONDICIONADO;

FARÓIS DE TRABALHO (2 NA DIANTEIRA E 2 NA TRASEIRA); TRANSMISSÃO COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA DE VELOCIDADES; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR;COM CAIXA DE FERRAMENTAS, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM.

E em seu item 9 RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 90 HP; EQUIPADO COM SISTEMA DE TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS 4X4; COM QUATRO VELOCIDADES A FRENTE E RÉ; COM COMANDO MECÂNICO DE SELEÇÃO DE MARCHAS E MODULAÇÃO ELETRÔNICA PARA INVERSÃO DE SENTIDO DESACOPLAMENTO DA TRANSMISSÃO; DECHUTCH COMANDO HIDRÁULICO; SISTEMA DE FREIO COM EIXO DIANTEIRO COM CARCAÇA ÚNICA E TRASEIRO COM EIXOS DE REDUÇÃO POR PLANETÁRIO ESTACIONAMENTO DO TIPO SAHR (SPRING APPLIED HYDRAULICRELEASE);

COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LITROS; SAPATAS DO ESTABILIZADOR STANDARD; CABINE FECHADA ROPS FOPS COM AR CONDICIONADO; CAIXA DE CAMBIO SINCRONIZADO COM 04 MARCHAS A FRENTE E 04 A RE E ALARME DE MARCHA RÉ; CAÇAMBA ACIONADAS POR ALAVANCAS DE MÚLTIPLA AÇÃO; PESO OPERACIONAL A PARTIR DE 6.000

KG; COM 04 FARÓIS DIANTEIROS E 02 TRASEIROS; COM TACÔMETRO ELÉTRICO, HORÍMETRO ELÉTRICO, COM INDICADOR DE COMBUSTÍVEL ELÉTRICO, TERMÔMETRO, PRESSÃO DE ÓLEO, LUZES DE ADVERTÊNCIA NA BATERIA; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR; COM CAIXA DE FERRAMENTAS, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; CINTO DE SEGURANÇA RETRATOS; ASSENTO DO OPERADOR COM REGULAGEM DE SUSPENSÃO; ESPELHO RETROVISORES, BUZINA, EXTINTOR DE INCÊNDIO, ILUMINAÇÃO DE TRANSITO; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM

A impugnante possui interesse em participar do Certame, possuindo equipamentos que atendem as necessidades do referido órgão Contudo, identifica que as exigências mencionadas acima acabam por restringir a competitividade do certame, tendo em vista as especificações em destaque.

II - DAS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Não se pode olvidar que nosso sistema licitatório tem por escopo escolher a proposta mais vantajosa, bem como propiciar a todos os particulares, condições de contratar com a Administração Pública, de maneira isonômica. Os Art. 15 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 8.666/93 cuida do tema objeto de análise trazem a seguinte redação:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia

oferecidas; Como dito, a exigência mencionada não condiz com o mercado nacional em geral:

Visando uma maior competitividade do certame, solicitamos alteração do item sobre grafado, para o seguinte.

PÁ CARREGADEIRA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 120 HP/CV; TIPO 4 TEMPOS ARREFECIDA A AGUA; MOTOR 4 CILINDROS; TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS; PLANETÁRIA DE REDUÇÃO SIMPLES; PISTÃO DE DUPLA AÇÃO; ALARME DE MARCHA RÉ; CABINA (ROPS/FOPS) EQUIPADO COM AR CONDICIONADO; FARÓIS DE TRABALHO (2 NA DIANTEIRA E 2 NA TRASEIRA); TRANSMISSÃO COM ELEÇÃO AUTOMÁTICA DE VELOCIDADES; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR;COM CAIXA DE FERRAMENTAS, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM.

RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 90 HP; EQUIPADO COM SISTEMA DE TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS 4X4; COM QUATRO VELOCIDADES A FRENTE E RÉ; COM COMANDO MECÂNICO DE SELEÇÃO DE MARCHAS E MODULAÇÃO ELETRÔNICA PARA INVERSÃO DE SENTIDO DESACOPLAMENTO DA TRANSMISSÃO; DECHUTCH COMANDO HIDRÁULICO; COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 130 LITROS;

SAPATAS DO ESTABILIZADOR STANDARD; CABINE FECHADA ROPS FOPS COM AR CONDICIONADO; CAIXA DE CAMBIO SINCRONIZADO COM 04 MARCHAS A FRENTE E 04 A RE E ALARME DE MARCHA RÉ; CAÇAMBA ACIONADAS POR ALAVANCAS DE MÚLTIPLA AÇÃO; PESO OPERACIONAL A PARTIR DE 6.000 KG; COM 04 FARÓIS DIANTEIROS E 02 TRASEIROS; COM TACÔMETRO ELÉTRICO, HORÍMETRO ELÉTRICO, COM INDICADOR DE COMBUSTÍVEL ELÉTRICO, TERMÔMETRO, PRESSÃO DE ÓLEO, LUZES DE ADVERTÊNCIA NA BATERIA; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR;, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; CINTO DE SEGURANÇA RETRATOS; ASSENTO DO OPERADOR COM REGULAGEM DE SUSPENSÃO; ESPELHO RETROVISORES, BUZINA, EXTINTOR DE INCÊNDIO, ILUMINAÇÃO DE TRANSITO; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM.

3. DO PEDIDO DA IMPUGNANTE

3.1. Requer a Impugnante, portanto, Diante do exposto, requer seja acolhida a presente impugnação e que seja julgada totalmente procedente para que ao final o Pregoeiro proceda à revisão dos pontos destacados, alterando os mesmos;

4. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES

4.1. O impugnante encaminhou em tempo hábil, sua intenção de impugnação, portanto, merece ter seu mérito analisado, já que atentou para os prazos estabelecidos nas normas regulamentares.

4.2. Entendemos que um dos princípios da licitação é a garantia da ampla concorrência, entretanto, tal princípio não pode ser tomado isoladamente, antes, deve ser interpretado e pesado conjuntamente com outros importantes princípios, tais como a legalidade, impessoalidade ou igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência nas contratações;

4.4. Após analise dos referidos itens que consta nos termos do edital, em especifico nos itens que se refere às especificações, citado pela requente segue abaixo a decisão.

5. DECISÃO

5.1. Diante do Exposto e Considerando os fatos narrados acima e em atenção ao pedido de impugnação impetrado pelo Requerente JULGO PROCEDENTE EM PARTES a impugnação apresentada passando a constar as seguintes especificações;

PÁ CARREGADEIRA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 120 HP/CV; TIPO 4 TEMPOS ARREFECIDA A AGUA; MOTOR DE NO MINIMO 4 CILINDROS; TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS; PLANETÁRIA DE REDUÇÃO SIMPLES; PISTÃO DE DUPLA AÇÃO; ALARME DE MARCHA RÉ; CABINA (ROPS/FOPS) EQUIPADO COM AR CONDICIONADO; FARÓIS DE TRABALHO (2 NA DIANTEIRA E 2 NA TRASEIRA); TRANSMISSÃO COM ELEÇÃO AUTOMÁTICA DE VELOCIDADES; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR;COM CAIXA DE FERRAMENTAS, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM.

RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA ZERO HORAS NOVA ZERO HORAS DE USO, ANO VIGENTE; POTENCIA MÍNIMA DE 90 HP; EQUIPADO COM SISTEMA DE TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS 4X4; COM QUATRO VELOCIDADES A FRENTE E RÉ; COM COMANDO MECÂNICO DE SELEÇÃO DE MARCHAS E MODULAÇÃO ELETRÔNICA PARA INVERSÃO DE SENTIDO DESACOPLAMENTO DA TRANSMISSÃO; DECHUTCH COMANDO HIDRÁULICO; COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 130 LITROS;

SAPATAS DO ESTABILIZADOR STANDARD; CABINE FECHADA ROPS FOPS COM AR CONDICIONADO; CAIXA DE CAMBIO SINCRONIZADO COM 04 MARCHAS A FRENTE E 04 A RE E ALARME DE MARCHA RÉ; CAÇAMBA ACIONADAS POR ALAVANCAS DE MÚLTIPLA AÇÃO; PESO OPERACIONAL A PARTIR DE 6.000 KG; COM 04 FARÓIS DIANTEIROS E 02 TRASEIROS; COM TACÔMETRO ELÉTRICO, HORÍMETRO ELÉTRICO, COM INDICADOR DE COMBUSTÍVEL ELÉTRICO, TERMÔMETRO, PRESSÃO DE ÓLEO, LUZES DE ADVERTÊNCIA NA BATERIA; PARA-BRISA FRONTAL COM LIMPADOR;, CHAVES DE RODA, CATÁLOGO DE PECAS , BOMBA DE ENGRAXAR; CINTO DE SEGURANÇA RETRATOS; ASSENTO DO OPERADOR COM REGULAGEM DE SUSPENSÃO; ESPELHO RETROVISORES, BUZINA, EXTINTOR DE INCÊNDIO, ILUMINAÇÃO DE TRANSITO; COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO; GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITES DE HORAS OU QUILOMETRAGEM.

E decidimos pela RETIFICAÇÃO DO EDITAL por via de consequência, a republicação do edital no mesmo prazo inicial, e assim damos prosseguimento ao certame.

Colniza – MT, 13 de Maio de 2021.

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Marcilene dos Santos

Pregoeira oficial

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Makaulli Gomes de Souza

Membro