Portaria Nº501/2021
14 de Maio de 2021
Portaria Nº501/2021
De 07 de maio de 2021.
Conceder férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Sebastião Pereira Lima e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Sebastião Pereira Lima, por um período de 20 dias que serão usufruídas no período abaixo discriminado, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.
Gozo de 20 dias, 03 de maio de 2021 a 22 de maio de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/08/2019 A 03/08/2020.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 07 de maio de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal