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Pref. Tabaporã

No dia 14 de Maio do ano de 2021, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, portador do RG nº. MG 13.223.800 e CPF n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira n 420, Centro, Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 024/2021, Processo Licitatório nº. 028/2021 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DEMAIS ITENS DO GENERO ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS,em conformidade com as especificações constantes no Edital.

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal n.º 1.492, de 13 de abril de 2007, bem como pela Lei Municipal Nº 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ/CPF

Nome do representante

CPF

A.RICHARTZ – ME

05.516.432/0001-73

ALEXANDRE RICHARTZ

848.186.381-53

A.GIROTO JUNIOR - ME

01.694.968/0001-28

ADEMIR GIROTO JUNIOR

939.435.631-20

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DEMAIS ITENS DO GENERO ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: A. RICHARDTZ - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 05.516.432/0001-73, com sede na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº. 47, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo senhor proprietário Alexandre Richartz, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº. 28698 MTPS/MT e CPF nº. 848.186.381-53, residente e domiciliada na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº. 47, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

Item

Quantidade

Unid

Descrição

Marca

Valor Unit.

Valor Total

00004

270

UN

APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO,SIMPLES,COM DEPOSITO

LEO & LEO

R$=

1,25

R$=

337,50

00005

1.960

UN

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM PLASTICO TIPO POLIONDA,MEDINDO (180 X 300 X 430)MM,NAS CORES VARIADAS

POLICART

R$=

9,00

R$=

17.640,00

00008

332

UN

CADERNO - TIPO ESPIRAL,ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 200,00X275,00MM,NO FORMATO UNIVERSITARIO,CAPA DURA,COM 250G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2

CREDEAL

R$=

8,00

R$=

2.656,00

00009

107

UN

MAQUINA DE CALCULAR - A BATERIA SOLAR, DE MESA, VISOR, TECLAS EM TAMANHO GRANDE,ROLL OVER, CONTENDO 12 DIGITOS,COM DISPLAY GRANDE, INCLINADOE MOVEL, RAIZ QUADRADA,PERCENTUAL, TAXAS, MUDANCA DE SINAL,TECLA RETORNO, CHAVES SELETORAS DE ARREDONDAMENO, 1 X AG10

KENKO

R$=

40,00

R$=

4.280,00

00011

50

UN

CANETA ESFEREOG. PRETA (CX. C/ 50 UN.) CORPO CRISTAL E HEXAGONAL, TAMPA VENT. NA COR DA TINTA. PONTA FINA DE 01 MM C/ ESFERA DE TUNGSTENIO.

BIC

R$=

1,25

R$=

62,50

00013

268

CX

CLIPE - EM ACO INOX,PARALELO,ACABAMENTO NIQUELADO,1/0

ACC

R$=

3,00

R$=

804,00

00015

332

CX

CLIPE - ACO, FORMATO PARALELO, GALCANIZADO, NUMERO 2/0

ACC

R$=

3,50

R$=

1.162,00

00017

250

CX

CLIPE - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, 8/0

ACC

R$=

6,50

R$=

1.625,00

00020

3.040

UN

ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL KRAFT,75G/M2,MEDINDO 310,00X410,00MM,COM ABA,NA COR BRANCA

FORONI

R$=

1,00

R$=

3.040,00

00024

140

UN

EMBORRACHADO - EMBORRACHADO EVA,600,00X400,00X2,00MM,ESPESSURA DE 2,00MM,NA COR MARRON

LEO & LEO

R$=

2,00

R$=

280,00

00025

115

UN

EXTRATOR DE GRAMPOS ACO INOXIDAVEL RESISTENTE TIPO ESPATULA COMPRIMENTO APROXIMADO 145 X 17MM.

ACC

R$=

2,00

R$=

230,00

00026

702

UN

FITA ADESIVA - PARA EMPACOTAMENTO, MEDINDO COM 45MMX50M, NA COR PLASTICA

FITARA

R$=

5,00

R$=

3.510,00

00028

180

UN

GRAMPEADOR - DE MESA, COM ESTRUTURA METALICA, 23/6 26/6 23/8 E 24/8, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE ATE 40FLS.

LEO & LEO

R$=

45,00

R$=

8.100,00

00030

212

CX

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - DE ARAME DE ACO GALVANIZADO, MEDINDO 106/8

LEO & LEO

R$=

17,00

R$=

3.604,00

00032

245

UN

LIVRO ATA - MEDINDO (210 X 320)MM,CAPA PESANDO EM TORNO DE 80G/M2,REVESTIDA COM PAPEL KRAFT, PESANDO CAPA DURA,NA COR PRETA,COM 100 FOLHAS COM DISCRIMINACAO UNIDADE TRANSFUSIONAL ENTRADA DE HEMOCOMPONENTES,PAPEL OFF-SET, FOLHA PESANDO GRAMATURA DE 56G/M2

LEO & LEO

R$=

17,00

R$=

4.165,00

00034

828

UN

MARCADOR - DE TEXTO,CORPO EM PLASTICO,PONTA DE POLIESTER,CHANFRADA,TINTA FLUORESCENTE,NA COR AMARELA,ESPESSURA DE 5,00MM

TILIBRA

R$=

2,00

R$=

1.656,00

00035

1.300

UN

PAPEL ALMACO PAUTADO - MEDINDO 296 X 210 MM, CADERNO COM 10 FOLHAS,COM PAUTA E MARGEM

MAX PRINT

R$=

2,00

R$=

2.600,00

00037

1.080

UN

PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM POLIONDA,MEDINDO 226,00X315,00MM,LOMBADA DE 55,00MM,NA COR AZUL

POLICART

R$=

6,00

R$=

6.480,00

00039

530

UN

PASTA CORRUGADA - DE PLASTICO (POLIONDA), COM ABA E ELASTICO, MEDINDO (250X330), LOMBADA DE 30MM, NA COR AZUL

DELLO

R$=

5,00

R$=

2.650,00

00041

280

UN

PINCEL ATOMICO - AZUL, COM PONTA DE FELTRO, DO TIPO DESCARTAVEL REF. 1100

MAX PRINT

R$=

4,50

R$=

1.260,00

00044

1.290

UN

PAPEL SULFITE - PESANDO 75G/M-, MEDINDO TAM A2 210 X 297MM RESMA C/500FOLHAS, NA COR BRANCA

CHAMEX

R$=

25,00

R$=

32.250,00

00048

1.125

UN

TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,GRAMATURA 45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M,AZUL

LEO & LEO

R$=

4,50

R$=

5.062,50

00049

185

UN

UMEDECEDORES DE DEDOS - COM SUPORTE DE PLASTICO, E UMEDECEDOR ESPONJA

WALEU

R$=

4,00

R$=

740,00

00051

500

UN

REGUA - DE ACRILICO, MEDINDO 30CM,COM ESCALA MILIMETRICA EM BAIXO RELEVO, NA COR TRANSPARENTE

WALEU

R$=

1,00

R$=

500,00

00053

82

UN

APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO,SIMPLES,SEM DEPOSITO

LEO & LEO

R$=

1,25

R$=

102,50

00055

45

UN

MAQUINA DE CALCULAR - ALIMENTACAO POR PILHA, TIPO BOLSO, COM VISOR, 12 DIGITOS, RAIZ QUADRADA##TECLA DE MEMORIA##PERCENTAGEM## MUDANCA DE SINAL

KENKO

R$=

10,00

R$=

450,00

00059

50

UN

CANETA - CORPO DE PLASTICO OPACO, PONTA FINA, AZUL, CANETA PARA GRAVAR EM CD.

MAX PRINT

R$=

5,00

R$=

250,00

00061

158

CX

CLIPE - EM ACO INOX,PARALELO,ACABAMENTO NIQUELADO,0

ACC

R$=

3,00

R$=

474,00

00063

302

UN

COLA - COLA BRANCA 90G MARCA CARTEX, RAPIDA

LEO & LEO

R$=

2,50

R$=

755,00

00066

2.950

UN

PAPEL - SULFITE, FORMATO A4, 75G/M2, NA COR BRANCA, MEDINDO 210X297MM , PACOTE COM 500 FOLHAS

CHAMEX

R$=

25,00

R$=

73.750,00

00068

90

UN

LIVRO ATA - MEDINDO 210,00X305,00MM,CAPA EM PAPEL KRAFT DE 80G/M2,COM 1250G/M2,NA COR PRETA,CONTENDO 50 FOLHAS NUMERADAS,DE PAPEL OFF-SET,56G/M2

TILIBRA

R$=

10,00

R$=

900,00

00070

298

UN

PASTA - DE EM PAPEL CARTAO, COM PESANDO 280GR/M², COM TAMANHO OFICIO (235 X 350)MM, PARA SER UTILIZADA COMO PASTA DE PASTA CLASSIFICADORA, COM PRENDEDOR METALICO MACHO E FEMEA, SEM ABAS, NA COR VERDE

DELLO

R$=

3,00

R$=

894,00

00072

56

UN

PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, COM CAPACIDADE DE 12 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA

MAX PRINT

R$=

15,00

R$=

840,00

00074

110

UN

PRANCHETA PORTATIL - DE ACRILICO, TAMANHO OFICIO A-4, COM PRENDEODOR DE FERRO, TRANSPARENTE

DELLO

R$=

30,00

R$=

3.300,00

00079

430

UN

PAPEL PARA RASCUNHO - BLOCO DE LEMBRETE AUTO-COLANTE PEQUENO

LEO & LEO

R$=

4,00

R$=

1.720,00

00080

37

UN

PORTA LAPIS - PLASTICO RESITENTE, TIPO ORGANIZADOR DE GAVETA, RETANGULAR, COM DIVISORIAS, NA COR FUME

DELLO

R$=

16,00

R$=

592,00

00085

70

UN

BALAO PLASTICO - BALAO TIPO BEXIGA, EM LATEX Nº 07 COM CERTIFICADO ISO9001/2000. CORES DISPONIVEIS . COM CERTIFICADO DE SEGURANCA DO INMETRO. MARCA BRASILEIRA.

LEO & LEO

R$=

12,00

R$=

840,00

00086

60

UN

BARBANTE ALGODAO N 6 ROLO DE APROXIMADAMENTE 400GR

R$=

20,00

R$=

1.200,00

00088

30

UN

CADERNO 1/4 ESPIRAL C/ 96 FLS

FORONI

R$=

8,50

R$=

255,00

00092

40

UN

CARTOLINA - PESANDO COM GRAMATURA DE 180G/M2, MEDINDO (50 X 66)CM, NA CORE VERDE

JANDAIA

R$=

1,00

R$=

40,00

00093

30

UN

ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTE

JANDAIA

R$=

0,50

R$=

15,00

00100

10

UN

GRAMPEADOR DE MESA, GRANDE 23/6 P/ 100 FLS

MAX PRINT

R$=

250,00

R$=

2.500,00

00101

35

CX

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13

ACC

R$=

20,00

R$=

700,00

00103

50

UN

LAPIS HB N. 02, HEXAGONAL, S/ BORRACHA, COR EXTERNA VERDE, ESCRITA DE COR PRETA.- CX COM 72 LAPIS

LEO & LEO

R$=

0,40

R$=

20,00

00104

8

UN

LIVRO ATA C/ 100 FLS CARTONADAS - PRETO - PAGS. NUMERADAS.

TILIBRA

R$=

17,00

R$=

136,00

00109

127

UN

PASTA CATALOGO - CARTAO REVESTIDO DE PLASTICO, COM 100, ESPESSURA DE 0.10, 2 EXTENSORES, NO TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA

DELLO

R$=

30,00

R$=

3.810,00

00111

18

UN

PISTOLA - GROSSA -DE PLASTICO, COM GATILHO E PONTA COM ISOLANTE TERMICO,PARA APLICACAO DE COLA QUENTE,POTENCIA DE 40W, BIVOLT

R$=

18,00

R$=

324,00

00114

110

UN

COLA DE SILICONE - EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA QUENTE, ATRAVES DE PISTOLA PROPRIA PARA APLICACAO, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC E PLASTICO, DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTAO COM DIAMETRO DE 2CM

LEO & LEO

R$=

1,00

R$=

110,00

00115

30

UN

REGUA - EM ALUMINIO,MEDINDO 30,00CM

LEO & LEO

R$=

3,29

R$=

98,70

00116

174

UN

PAPEL - SOFT,FORMATO A4,ESPESSURA DE 1 MM,COLORIDO,PACOTE COM 100 FOLHAS

CHAMEX

R$=

6,00

R$=

1.044,00

00118

20

MT

FITA DECORATIVA - CETIM MIMOSA LISA, N.° 01, COM 7 MM. 100% POLIESTER. ROLO COM 100 METROS. CORES DIVERSAS.

LEO & LEO

R$=

50,00

R$=

1.000,00

00119

35

UN

TINTA - FACIAL CREMOSA##,A BASE DE GLICERINA,ATOXICA,COM 12 CORES SORTIDAS,COLOR MAKE

R$=

14,75

R$=

516,25

00121

20

UN

REMOVEDOR DE ESMALTE - ACETONA, ACETATO DE AMILA E EMOLIENTE,REMOCAO DE ESMALTE,LIQUIDO,APROPRIADA

FORMAX

R$=

3,50

R$=

70,00

00122

35

UN

LINHA DE COSTURA RETA 100% ALGODÃO EM CONE DIVERSAS CORES

DRIME

R$=

3,00

R$=

105,00

00128

25

UN

BARBANTE - DE ALGODAO, COM 04 FIOS, ROLO 250GR, APROXIMADAMENTE 375M

ROMA

R$=

20,00

R$=

500,00

00129

25

UN

BARBANTE - DE ALGODAO, COM 08 FIOS, ROLO 380GR, APROXIMADAMENTE 285M

ROMA

R$=

20,00

R$=

500,00

00130

50

CX

TINTA - PARA TECIDO DE ALGODAO,A BASE DE RESINA ACRILICA,ATOXICA,COM 6 CORES

ACRILEX

R$=

4,00

R$=

200,00

00131

25

UN

ESMALTE - PARA PINTAR UNHAS, CORES DIVERSAS.

RIRQUE

R$=

6,00

R$=

150,00

00132

20

UN

LIXA - PARA UNHA

RIRQUE

R$=

0,30

R$=

6,00

00133

20

UN

LIXA - PARA PES

RIRQUE

R$=

5,00

R$=

100,00

00134

20

UN

AGULHA DE CROCHE N. 3

LEO & LEO

R$=

5,00

R$=

100,00

00135

15

UN

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA N 14

SINGER

R$=

2,00

R$=

30,00

00136

20

UN

ALICATE CUTICULA INOX

MONDIAL

R$=

24,00

R$=

480,00

00137

10

PC

ALGODAO HIDROFILO 500 MG

FARMAX

R$=

4,00

R$=

40,00

00138

20

UN

BARBANTE - DE ALGODAO, COM 06 FIOS, ROLO 400GR, APROXIMADAMENTE 400M

ROMEU

R$=

20,00

R$=

400,00

00140

210

UN

CANETA DE ESCRITA PERMANENTE - PONTA FINA, TINTA NA COR COR PRETA, PARA MARCACAO DE TUBOS DE VIDRO OU PLASTICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO

PILOT

R$=

5,00

R$=

1.050,00

00143

150

UN

PAPEL ALMACO SEM PAUTA - 039

FORONI

R$=

2,00

R$=

300,00

00144

80

UN

PAPEL - CELOFANE, MEDINDO 90,00X100,00CM, NAS CORES DIVERSAS

FORONI

R$=

5,00

R$=

400,00

00146

100

UN

PASTA - SIMPLES,EM PLASTICO,FORMATO OFICIO,COM GRAMPO DE PLASTICO,NA COR VERMELHA TRANSPARENTE

DELLO

R$=

5,00

R$=

500,00

00147

100

UN

PASTA SIMPLES - DE PAPEL CARTAO, PESANDO 290G/M2, TAMANHO OFICIO,SEM GRAMPO TRILHO, NA COR AZUL

DELLO

R$=

5,00

R$=

500,00

00150

52

CX

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO,GALVANIZADO, TIPO LISO,MEDINDO 26/6

R$=

4,73

R$=

245,96

00151

148

UN

PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM CARTAO,240G/M2,FORMATO OFICIO,SEM ILHOSES,NA COR AZUL

DELLO

R$=

5,00

R$=

740,00

00153

15

UN

PERFURADOR PARA PAPEL - EM ESTRUTURA METALICA, COM CAPACIDADE DE 70 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA

MAX PRINT

R$=

200,00

R$=

3.000,00

00155

25

UN

GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO PLASTICO ESTENDIDO INJETADO EM POLIESTIRENO (ROMEU E JULIETA), MEDINDO 30CM ABERTO E 11CM FECHADO (SENDO 11,30CM CADA HASTE, E ESPELHO DE 11CM), COM CAPACIDADE PARA ARQUIVAR ATÉ 600 FOLHAS DE 75G/M2, SOBREPOSTAS SIMULTANEAMENTE, EM POLIESTILENO NA COR BRANCA,PACOTE COM 50 UNIDADES. DELLO OU SIMILAR

DELLO

R$=

25,00

R$=

625,00

00156

15

UN

GRAMPEADOR DE MESA, MEDIO 24/6 P/ 25 FLS.

MAX PRINT

R$=

30,00

R$=

450,00

00158

15

UN

CAIXA ORGANIZADORA MULTI USO MEDIA CHIES

PROLIC

R$=

60,00

R$=

900,00

Valor Total:

R$: 212.722,91

(duzentos e doze mil, setecentos e vinte e dois reais e nove e um centavos)

Fornecedor: A. GIROTO JUNIOR ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 01.694.968/0001-28, com sede na Rua Oscar Kunio Kawakami, nº. 157, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo senhor proprietário Ademir Giroto Junior, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº. 1.307.505-5 SSP/MT e CPF nº. 939.435.631-20, residente e domiciliada na Av. Dr. Carlos Vidoto, s/nº., Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

Item

Material

Material Tce

Descrição

Marca

Un.

Quant

Valor Unitário

Valor Total

1

99833

329548-6

AGENDA - EXECUTIVA/COMERCIAL,COSTURADA,MEDINDO 145MMX205MM,CAPA PERCALUX,COM 950G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 210,DE 63G/M2,COM UM DIA POR PAGINA,DO ANO CORRENTE,COM SEPARADOR(FITILHO DE NYLON)

Faroni

UN

267

R$=

22,50

R$=

6.007,50

2

99834

23841-4

ALMOFADA PARA CARIMBO - DE FELTRO, EM ESTOJO PLASTICO, COM ENTINTAMENTO, PRETA, NO TAMANHO GRANDE(6,7X11)CM

Leo Leo

UN

66

R$=

7,50

R$=

495,00

3

101485

00014064

ALFINETE - EM ACO NIQUELADO 50G,DO TIPO ALFINETE DE CABECA, Nº 29.

Leo Leo

UN

65

R$=

6,50

R$=

422,50

6

99841

95575-2

BORRACHA - DE LATEX NATURAL,ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, NUMERO 20, NA COR BRANCA

UN

492

R$=

1,00

R$=

492,00

7

99844

323908-0

CADERNO - TIPO BROCHURA,COSTURADO,MEDINDO 140,00X200,00MM,NO FORMATO 1/4,CAPA DURA,COM 90G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2

UN

340

R$=

6,00

R$=

2.040,00

10

35058

138225-0

CANETA ESFEREOG. AZUL (CX. C/ 50 UN.) CORPO CRISTAL E HEXAGONAL, TAMPA VENT. NA COR DA TINTA. PONTA FINA DE 01 MM C/ ESFERA DE TUNGSTENIO.

UN

50

R$=

1,25

R$=

62,50

12

35060

137856-2

CANETA ESFEREOG. VERMELHA (CX. C/ 50 UN.) CORPO CRISTAL E HEXAGONAL, TAMPA VENT. NA COR DA TINTA. PONTA MEDIA DE 01 MM C/ ESFERA DE TUNGSTENIO.

UN

50

R$=

1,25

R$=

62,50

14

99856

323591-2

CLIPE - EM ACO INOX,PARALELO,ACABAMENTO NIQUELADO,3/0

CX

282

R$=

2,50

R$=

705,00

16

99858

4252-8

CLIPE - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, 6/0

CX

250

R$=

2,50

R$=

625,00

18

99861

64418-8

CORRETIVO - LIQUIDO, A BASE DE AGUA,ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA,FRASCO C/18ML

UN

265

R$=

3,50

R$=

927,50

19

99868

434253-4

ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL APERGAMINHADO,85G/M2,MEDINDO 160,00X230,00MM,COM ABA,NA COR BRANCA

UN

3.030

R$=

0,35

R$=

1.060,50

21

99870

329094-8

ENVELOPE PLASTICO - PARA DOCUMENTOS,MEDINDO 24,00X34,00CM,ESPESSURA DE 0,10 MICRA,SEM FUROS

UN

1.200

R$=

0,50

R$=

600,00

22

99871

167528-1

ESTILETE - CABO EM PLASTICO RIGIDO, EM LAMINA DE ACO CARBONADO, MEDINDO 9MM

UN

196

R$=

1,75

R$=

343,00

23

99862

425155-5

EMBORRACHADO - EM EVA,MEDINDO (600,00X400,00X2,00)MM,ESPESSURA DE 2,00MM,NA COR BRANCA

UN

120

R$=

2,00

R$=

240,00

27

101490

00012253

GIZ DE CERA - FORMATO ANATOMICO, ANTIALERGICO, CORES SORTIDAS, PESO LIQUIDO 48G, COM ESFERAS ANTIDESLIZANTES E ALTA RESISTENCIA CONTRA QUEBRA. UNIDADE DE FORNECIMENTO CAIXA COM 12 UNIDADES.

UN

260

R$=

4,80

R$=

1.248,00

29

35118

308302-0

GRAMPO GALVANIZADO - 26/6, P/ GRAMPEADOR. C/ 5000 UNID

UN

295

R$=

5,50

R$=

1.622,50

31

99892

280314-3

LAPIS - GRAFITE, COM CORPO EM FORMATO REDONDO, SEM BORRACHA, SUPER RESISTENTE, FEITO COM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO COM CERTIFICACAO FSC, COM PERFIL DE 7,2MM, COMPOSICAO A BASE DE MADEIRA, CARGAS INERTES E MATERIAL CERAMICO, COMPRIMENTO DE 170 A 175MM, APONTADO, TOPO CERRADO,NA COR PRETA,GRADUACAO HB, MINA N° 2, COM MICRO PARTICULAS ATIVAS, ATOXICO, GRAFITE DE COR NATURAL

CX

1.441

R$=

0,75

R$=

1.080,75

33

99898

123095-6

LIVRO PROTOCOLO - MEDINDO (145X205MM), CAPA PESANDO 1250G/M2, REVESTIDA COM PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO, PESANDO 80G/M2, COM 100FLS, EM PAPEL OFF-SET, PESANDO 56G/M2

UN

248

R$=

15,00

R$=

3.720,00

36

99912

322524-0

PASTA - REGISTRADOR AZ,EM PAPELAO,FORMATO OFICIO,LOMBO ESTREITO,COM FERRAGEM DE ALAVANCA CROMADA, VISOR E INDICE ALFABETICO,NA COR PRETA

UN

1.330

R$=

13,50

R$=

17.955,00

38

99938

184266-8

PASTA SUSPENSA - CARTAO MARMORIZADO, GRAMATURA 350 G/M2, SEM PRENDEDOR DE PAPEL, NO TAMANHO (36,5X25,5)CM,TIPO PENDULAR C/ CABIDE EM PLASTICORESISTENTE P/ USO EM ARQUIVO DESLIZANTE, VISOR EM VISOR PLASTICO E ETIQUETA APROPRIADOS PARA ESTE TIPO DE PASTA, NA COR PARDA MARMORIZADA

UN

2.200

R$=

2,25

R$=

4.950,00

40

99584

162269-2

PERFURADOR PARA PAPEL - EM METAL,, COM CAPACIDADE DE COM CAPACIDADE MINIMA DE 25 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VAZADORES,, NA COR TAMANHO GRANDE

UN

68

R$=

16,50

R$=

1.122,00

42

99951

74317-8

ISOPOR - DE EPS, MEDINDO (100 X 50 X 2,0) CM, NA COR BRANCA

UN

103

R$=

7,00

R$=

721,00

43

101495

00015865

TINTA PARA PINCEL ATOMICO - A BASE DE ALCOOL, CORES DIVERSAS

UN

62

R$=

4,00

R$=

248,00

45

99960

322567-4

TESOURA - USO PROFISSIONAL,EM ACO INOXIDAVEL,COM 13,00CM,CABO PLASTICO,NA COR PRETA,PONTA ARREDONDADA

UN

65

R$=

9,00

R$=

585,00

46

99963

366336-1

TINTA - PARA CARIMBO AUTOENTINTADO,A BASE DE AGUA,AZUL

UN

70

R$=

6,00

R$=

420,00

47

99964

339241-4

TINTA - PARA CARIMBO AUTOENTINTADO,A BASE DE AGUA,PRETA

UN

75

R$=

6,00

R$=

450,00

50

100428

421964-3

TINTA - TINTA FACIAL PANCAKE - MAQUIAGEM ARTISTICA,A BASE DE TALCO EM PO

UN

85

R$=

15,00

R$=

1.275,00

52

99835

4218-8

ALMOFADA PARA CARIMBO - DE FELTRO, EM ESTOJO PLASTICO, SEM ENTINTAMENTO, NO TAMANHO GRANDE,(6,7X11,0)CM

UN

52

R$= 7,50

R$=

390,00

54

99837

160612-3

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM PAPELAO, (35X14)MM 25G/M2, NA COR NATURAL

UN

1.290

R$=

5.50

R$=

7.095,00

60

99852

157835-9

PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL

UN

44

R$=

5,00

R$=

220,00

62

99857

73090-4

CLIPE - ACO, TRANCADO, NIQUELADO, 4/0

CX

182

R$=

2,35

R$=

427,70

64

99867

271234-2

ENVELOPE DE PAPELARIA - DO TIPO SACO (RECICLADO),NA COR NATURAL,GRAMATURA DE 90 G/M2,MEDINDO (310 X 410 )MM

UN

1.500

R$=

0,75

R$=

1.125,00

65

99872

4668-0

EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA

UN

100

R$= 2,80

R$=

280,00

67

99891

253746-0

PRENDEDOR DE PAPEL - EM PLASTICO, TIPO GRAMPO TRILHO PARA PASTA COM 80MM

CX

535

R$=

22,50

R$=

12.037,50

69

99897

307613-0

LIVRO CONTA CORRENTE - MEDINDO (218X319)MM,CAPA PESANDO 697G/M2-,REVESTIDA COM PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO,PESANDO 120G/M2,COM 100FLS,EM PAPEL OFF-SET,PESANDO 58G/M2

UN

50

R$=

23,00

R$=

1.150,00

71

99939

174585-9

PERCEVEJO - DE ACO NIQUELADO, COM CABECA DE 1OMM DE DIAMETRO

CX

70

R$=

3,50

R$=

245,00

73

99944

190746-8

PINCEL ATOMICO - NA COR AZUL, COM PONTA DE FORMATO REDONDO, DO TIPO RECARREGAVEL,MARCADOR PERMANENTE DE CD.

UN

61

R$=

5,00

R$=

305,00

75

99959

322589-5

TESOURA - USO PROFISSIONAL,EM ACO INOXIDAVEL,COM 20,00CM,CABO PLASTICO,NA COR PRETA,PONTA ARREDONDADA

UN

65

R$=

20,00

R$=

1.300,00

76

99595

165058-0

PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 19MM

UN

325

R$= 0,30

R$=

97,50

77

99599

00030393

PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 25 MM (BINDER)

UN

305

R$=

0,45

R$=

137,25

78

99594

165059-9

PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 32 MM

UN

325

R$=

0,60

R$=

195,00

81

99588

408702-0

PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM POLIONDA,MEDINDO 240,00X340,00MM,LOMBADA DE 40,00MM,NA COR VERMELHA

UN

46

R$=

4.25

R$=

195,50

82

35035

329548-6

AGENDA DIARIA CAPA DURA, C/ MINIMO DE 1 PAG INTEIRA P/ ANOTAÇÕES DO DIA, TAM MINIMO 14,5 CM X 20,5 CM

UN

10

R$=

22,50

R$=

225,00

83

35041

23841-4

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº. 3 PRETA - 6,7CM X 11CM

UN

10

R$=

7,50

R$=

75,00

84

35042

4218-8

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº. 3 AZUL - 6,7CM X 11CM

UN

10

R$=

7,50

R$=

75,00

87

35054

323908-0

CADERNO BROCHURA - CAPA DURA - 96 FLS

UN

30

R$=

8,00

R$=

240,00

89

35053

112752-7

CADERNO 1/4 ESPIRAL C/ 48 FLS

UN

30

R$=

2,50

R$=

75,00

91

101488

153527-7

CARTOLINA - PESANDO CARTOLINA, MEDINDO 50 X 66 CM, NA COR BRANCA

UN

70

R$=

1,00

R$=

70,00

94

35102

167528-1

ESTILETE CORPO PLASTICO, LAMINA 9MM OU 9,5MM

UN

10

R$=

1,75

R$=

17,50

96

99864

416510-1

EMBORRACHADO - EM EVA,MEDINDO (600X400X2)MM,ESPESSURA DE 2MM,NA COR VERMELHA

UN

30

R$=

2,00

R$=

60,00

97

35104

186217-0

FITA ADESIVA DUPLA FACE DE PAPEL - 12MM X 30M

UN

20

R$=

7,00

R$=

140,00

98

101491

244092-0

GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA

UN

20

R$=

1,00

R$=

20,00

99

99885

0005236

GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO PISTOLA, 80/06, AMARELO, 480 PINOS, PARA MADEIRA

UN

41

R$=

70,00

R$=

2.870,00

102

35116

147938-5

GRAMPO 106/8 GALVONIZADOS COM PONTAS DIVERGENES CAIXA COM 5000 UN

UN

15

R$=

17,00

R$=

255,00

105

101492

223499-8

MASSA PARA MODELAR - EM BASTAO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 12 CORES

UN

10

R$=

4,00

R$=

40,00

107

99909

246889-1

BLOCO DE PAPEL PARA ANOTACOES - BLOCO CUBO DE LEMBRETE, COM 600 FOLHAS, MEDINDO (8,8 X 8,8)CM, NA COR COR VARIADA

UN

65

R$=

3,75

R$=

243,75

112

99592

196237-0

PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 41MM

UN

125

R$=

1,00

R$=

125,00

113

99593

196238-8

PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 51MM

UN

125

R$=

1,25

R$=

156,25

120

35120

324244-7

LAPIS DE COR 12 CORES DE 1 LINHA-FABRICADO EM MADEIRA RESISTENTE, FORMATO TRIANGUL/LAR - C/ DIAMETRO MAIOR, IDEAL P/ USO NA PRE ESCOLA, COMP. 3/4 MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE, TRACO ESCURO E EXCELENTE APAGABILIDADE

UN

30

R$=

6.50

R$=

195,00

123

99945

233352-0

PINCEL ESCOLAR - NA COR (DIVERSAS), TAMANHO Nº 4, FORMATO CHATO, EM PLÁSTICO, CABO LONGO, PONTA EM FILAMENTOS SINTETICOS

UN

20

R$=

2,50

R$=

50,00

124

99946

233410-0

PINCEL ESCOLAR - NA COR (DIVERSAS), TAMANHO Nº 6, FORMATO CHATO, EM PLÁSTICO, CABO LONGO, PONTA EM FILAMENTOS SINTETICOS

UN

20

R$=

2,60

R$=

52,00

125

99948

233411-9

PINCEL ESCOLAR - NA COR (DIVERSAS), TAMANHO Nº 8, FORMATO CHATO, EM PLÁSTICO, CABO LONGO, PONTA EM FILAMENTOS SINTETICOS

UN

20

R$=

2,75

R$=

55,00

126

99949

233412-7

PINCEL ESCOLAR - NA COR (DIVERSAS), TAMANHO Nº 10, FORMATO CHATO, EM PLÁSTICO, CABO LONGO, PONTA EM FILAMENTOS SINTETICOS

UN

20

R$=

3,00

R$=

60,00

127

99950

262551-2

PINCEL ESCOLAR - EM CORES DIVERSAS,TAMANHO Nº 12,FORMATO CHATO,EM PLASTICO,CABO LONGO,PONTA EM FILAMENTOS SINTETICOS.

UN

20

R$=

3,50

R$=

70,00

139

99843

112752-7

CADERNO ESPIRAL - DE PLASTICO, ESPESSURA DE 0,9 A 1,1MM, NO FORMATO 1/4, COM CAPA EM 4 CORES, PESANDO 250G/M2, COM 48 FOLHAS, GRAMATURA DA FOLHA PESANDO 56G/M2

UN

210

R$=

4,00

R$=

840,00

142

101492

223499-8

MASSA PARA MODELAR - EM BASTAO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 12 CORES

UN

200

R$=

4,00

R$=

800,00

145

99587

00010427

PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM POLIONDA,FORMATO OFICIO,MEDINDO 340X250X20MM,NA COR CRISTAL

UN

30

R$=

3,50

R$=

105,00

148

99598

00030392

PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 15 MM (BINDER)

UN

105

R$=

0,25

R$=

26,25

152

99914

402147-9

PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM PLASTICO TRANSPARENTE,FORMATO OFICIO,32MM,NA COR FUME

UN

148

R$=

3,50

R$=

518,00

154

99954

257764-0

REGUA - EM ALUMINIO,MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO

UN

53

R$=

3,50

R$=

185,50

157

35100

431882-0

ENVELOPE GRANDE 310,00X410,00MM

UN

50

R$=

1,00

R$=

50,00

159

35127

325768-1

MARCA TEXTO OVAL- NA COR AMARELO/VERDE/AZUL FLORESCENTE, PRATICO E APLICAVEL EM DIVERSOS TIPOS DE PAPEL, PONTAS CHAFRADAS P/ MELHOR DESTACAR E SUBLINHAR

UN

300

R$=

2,00

R$=

600,00

161

35090

64418-8

CORRETOR 18 ML, A BASE DE AGUA E NAO TOXICO.

UN

15

R$=

3,50

R$=

52,50

Valor Total:

R$: 83.027,45

(oitenta e três mil, vinte sete reais e quarenta cinco centavos)

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã - MT, 14 de Maio de 2021.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

A.RICHARTZ – ME

CNPJ Sob nº. 05.516.432/0001-73

Alexandre Richartz

Proprietário

A.GIROTO JUNIOR ME

CNPJ Sob nº. 01.694.968/0001-28

Ademir Giroto Junior

Proprietário

Victor Hugo Bork Barbosa

Testemunha

Ailson da Silva Santos

Testemunha