Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: L. DELAZERI GRAFICA

CNPJ nº 17.161.884/0001-69.

Endereço: Avenida Marechal Candido Rondon nº 1.746, Centro – Claudia/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na Aquisição de Placas de sinalização viária vertical refletivas, a serem instaladas no Assentamento Jaguaribe, bem como em ruas e avenidas da Cidade que se fizer necessário. A aquisição se faz necessária para a realização do controle de trafego nesses locais que concentram um grande volume de pedestres, veículos e motocicletas, com sinalização adequada, de conformidade com orçamentos anexados a este processo de dispensa licitatória.

Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto na Lei federal nº 8.666/93, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412/2018, em função do valor da aquisição encontrar-se abaixo do limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta do objeto acima descrito.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 025/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal