PORTARIA N° 124/2021

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor MARCELO SILVA ANGELIM, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Motorista, Matrícula nº 1459, como FISCAL DO CONTRATO Nº 022/2021, da empresa LUIZ CARLOS ALVES PINTO-ME, durante o período de 15/04/2021 à 15/06/2021.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 08 de maio de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal