INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 12 DE MAIO DE 2021.
17 de Maio de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 12 DE MAIO DE 2021.
INTERESSADOS: UNIDADES ESCOLARES
REFERÊNCIA: Distribuição de “kit’s alimentação” com itens da alimentação escolar aos alunos.
Ementa: orientação quanto aos procedimentos para aquisição, confecção e distribuição do 1º kit com itens da alimentação escolar para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Paranatinga-MT
A Secretaria do Município de Educação e Cultura, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de continuidade da garantia a alimentação escolar em razão da suspensão das aulas pela pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nº 2, de 09 de abril de 2020 que define:
Art. 1º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus – Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.
Art. 2º Os estados, municípios, o Distrito Federal e as escolas federais deverão utilizar os recursos do PNAE exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.
§ 1º Na hipótese prevista no caput, os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas da agricultura familiar poderão ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição da SMEC, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.
Art. 3º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.
§ 1º Recomenda-se a entrega dos kits diretamente na casa dos estudantes ou que somente um membro da família se desloque para buscá-lo na unidade escolar, em horário a ser definido localmente.
§ 3º Permite-se a distribuição dos gêneros alimentícios em equipamentos públicos e da rede socioassistencial, desde que garantida a alimentação para o estudante, observados os cuidados para evitar o contágio do novo coronavírus – Covid-19.
§ 5º A Entidade Executora – EEx deverá conferir ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício, e realizar o controle efetivo da alimentação escolar entregue, no qual deverá constar a data, o local e estudante contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
Considerando ainda, a necessidade de adotar medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Município de Paranatinga, decorrente do coronavírus responsável pela disseminação da doença COVID-19, classificada como pandemia, causando a suspensão temporária das aulas;
Resolvem orientar como deverá acontecer o processo de distribuição do 1º kit com itens da alimentação escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Paranatinga-MT:
1. Como será feita aquisição dos kits?
Os produtos para composição dos kits serão adquiridos por escola com base no número de alunos matriculados em cada escola, conforme relatório do Sistema Escola Campeã. Será utilizado o processo licitatório vigente para aquisição de produtos da merenda escolar e a chamada pública da agricultura familiar para aquisição dos mesmos.
2. De que forma os kits serão pagos?
Serão utilizados para pagamento os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar conforme Art. 2º da Resolução Nº 02/2020/FNDE.
3. Como foi feito cálculo do custo de cada kit?
O valor de cada kit é calculado levando em consideração o valor de cada item no processo licitatório da merenda escolar para o ano letivo 2020. Assim sendo, o custo estimado de cada kit é R$ 90,42 (Noventa reais e quarenta e dois centavos).
4. Os kits alimentação deverão conter os alimentos abaixo:
a) 1 pacote de arroz de 5 kg, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública;
b) 1 pacote de feijão de 1 kg, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública;
c) 1 litro de leite de caixinha tipo UHT;
d) 1 kg de farinha de mandioca, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública;
e) 1 pacote de macarrão parafuso ou espaguete;
f) 1 unidade de óleo de soja;
g) 1 kg de coxa e sobrecoxa, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública;
h) 1 kg de fruta;
i) 1 kg de vegetal, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública;
j) 1 kg de tubérculo, de acordo com a disponibilidade contratada na Chamada Pública.
5. Os produtos acima de que tratam os itens “a”, “b”, “d”, “g”, “i” e “j” deverão ser adquiridos preferencialmente da agricultura familiar e em caso de não haver produção, permite-se aquisição através de pregão do município.
6. Nos kit’s serão incluídas orientações às famílias dos estudantes para que lavem com água e sabão todos os produtos e embalagens entregue no kit, de preferência antes destes adentrarem na moradia;
7. Serão beneficiados os alunos matriculados na rede municipal de ensino inseridos no Sistema Escola Campeã, com o critério de um kit por aluno;
8. As distribuições serão acompanhadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a equipe da Merenda Escolar;
9. Como os pais irão retirar os alimentos na escola?
Cada escola, seguindo as orientações de higiene e proteção, deverá comunicar os Pais/Responsáveis informando o dia e horário para a retirada do kit, para não gerar aglomeração na escola, podendo fazer a organização por turma, turno, períodos, sempre seguindo as orientações preventivas de controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública estabelecidas pelas autoridades em saúde entre outros.
10. Como registrar a retirada dos kit’s?
A escola deverá registrar os produtos desde o recebimento até a entrega aos pais/responsáveis que deverão assinar o termo de recebimento do kit alimentação escolar (Anexo1);
11. Considerando que o cenário atual requer adoção de ações solidarias, sugerimos que a unidade escolar solicite aos profissionais do Apoio Administrativo Educacional e demais servidores que se dispuserem ao comparecimento na escola para a distribuição dos kit’s;
12. Cronograma de desenvolvimento das ações:
Dias 12, 13 e 14 de maio: Definição pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Conselho de Alimentação Escolar de como acontecerá o processo, redação da Instrução Normativa e envio do mesmo para conhecimento das unidades escolares e publicação no Diário Oficial dos Municípios – Mato Grosso; Do dia 14 de maio a 18 de junho: Confecção dos kits realizada pelo Setor da Merenda Escolar na Secretaria Municipal de educação e entrega nas escolas; A partir do dia 17 de maio: Entrega dos kits aos alunos, conforme a organização planejada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, setor da Merenda Escolar e as Unidades Escolares:Será entregue para as Escolas Municipais Urbanas, do Campo e Indígenas concomitantemente conforme cronograma de agendamento de datas e disponibilidade de transporte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Em caso de dúvidas, entrar em contato:
Setor de Merenda Escolar pelo telefone 66-3573-1331;Paranatinga-MT, 12 de maio de 2021.
Rosangela Alves dos Santos JOANA MOREIRA DE FARIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE DO CAE
PORTARIA 020/2021.
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
ANEXO 1
TERMO DE RECEBIMENTO - KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Escola: _______________________________________________________________
Nome do Aluno: _______________________________________________________
Nome do Pai e/ou Responsável: __________________________________________
RG: _______________ Órgão Emissor: _____________ CPF: ___________________
NIS: ____________________________ Nº Celular: (_____) ____________________
Paranatinga – MT, _________ de _________________________ de 2020.
____________________________________________________
Assinatura Pai e/ou Responsável (conforme Ficha de Matrícula)
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TERMO DE RECEBIMENTO - KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Escola: _______________________________________________________________
Nome do Aluno: _______________________________________________________
Nome do Pai e/ou Responsável: __________________________________________
RG: _______________ Órgão Emissor: _____________ CPF: ___________________
NIS: ____________________________ Nº Celular: (_____) ____________________
Paranatinga – MT, _________ de _________________________ de 2020.
____________________________________________________
Assinatura Pai e/ou Responsável (conforme Ficha de Matrícula)
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TERMO DE RECEBIMENTO - KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Escola: _______________________________________________________________
Nome do Aluno: _______________________________________________________
Nome do Pai e/ou Responsável: __________________________________________
RG: _______________ Órgão Emissor: _____________ CPF: ___________________
NIS: ____________________________ Nº Celular: (_____) ____________________
Paranatinga – MT, _________ de _________________________ de 2020.
__________________________________________________
Assinatura Pai e/ou Responsável (conforme Ficha de Matrícula)