PORTARIA Nº 068/2021
17 de Maio de 2021
“Promove a inclusão na Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a inclusão da Conselheira Tutelar ZENAIDE NAKANISHI DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 2075750-6 expedida pela SSP/MT e do CPF 040.941.891-90, por força da Lei Federal nº 12.696/2012, na folha de pagamento de pessoal do município, durante o período de mandato, assegurando o recolhimento dos encargos sociais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de Maio de 2021.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal