5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 077 2018
17 de Maio de 2021
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 077 2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DA PISCINA COM 104M², DA LONA TÉRMICA E DA CAIXA DE MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR UM PERÍODO DE 12 MESES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1556/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 77/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde no processo Administrativo nº 1556/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 077/2018 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de prestação de serviço especializado de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana, com a Empresa, EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT, decide celebrar este termo aditivo de prazo valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
2.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Razão Social: | EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98 | ||||
| Endereço: | Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT | ||||
| Contatos: | guaranisolucoes@hotmail.com 65-3026-6955 / 3029-7800 | ||||
| Representante: | Ana Maria de Abreu | ||||
| Item | Descrição | Und | Qdade | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | A prestação de serviço de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana. | SERVIÇO | 06 | R$ 1.400,00 | R$ 8.400,00 |
| R$ 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigência do quarto termo aditivo de prazo a partir de 26/06/2021
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | PROPRIO | 02030 | 242 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 8.400,00 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 262/2021.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 077/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Maio de 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15