DATA: 14 DE MAIO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 12% (doze por cento) para 19% (dezenove por cento) da Sra. SIDONIA KESSLER, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE ESTOQUE, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar n° 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS