QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 162/2020
17 de Maio de 2021
QUARTO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 162/2020, firmado com a empresa J.P. BARBOSA - ME para a execução de obras de ampliação da EMEI Novo Lar no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa . P. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº. 905.323.921-91, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II, b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 011/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão dos itens 7.2, 7.3 e 7.4 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 13.593,60 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme planilha orçamentária;
II – Inclusão dos itens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5, perfazendo o valor total de (+) R$ 18.853,50 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) conforme planilha orçamentária.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com o acréscimo e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um aumento no valor total de R$ 5.259,90 (cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), o que representa o montante de (+) 2,87% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 148.641,74 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressão consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT, Diário Oficial dos Municípios – AMM e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 162/2020, 1º, 2º e 3º termos aditivos.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
integrante do contrato originário.
Canarana – MT, 19 de Abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA-ME
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
Empresário
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
FISCAL DO CONTRATO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO – SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91