PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021
17 de Maio de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS, inscrita no CNPJ nº 09103941/0001-25, e Inscrição Estadual nº13.345.701-0, estabelecida na av. Júlio José de Campos, nº 58, Sala B, Centro, cidade de Agua Boa - MT, neste ato representada pela Sra. TATIANA CAPITANIO, portador do CIRG nº 11491965 SJ/MT e CIC nº 215.873.578-36, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 030/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | CAMINHONETE CABINE DUPLA - PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, MOTOR MINIMO DE 2.8, POTENCIA MINIMA DE 170 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, TRANSMISSAO AUTOMATICA (MINIMA 6 MARCHAS); AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, COR BRANCA, FREIOS ABS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA/ELÉTRICA, 03 ANOS DE GARANTIA | Un./02 | CHEVROLETE S-10 CD 4x4 DIESEL | R$207.000,00 | R$414.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário (R$ / %) | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total |
| 01 | CAMINHONETE CABINE DUPLA - PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, MOTOR MINIMO DE 2.8, POTENCIA MINIMA DE 170 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, TRANSMISSAO AUTOMATICA (MINIMA 6 MARCHAS); AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, COR BRANCA, FREIOS ABS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA/ELÉTRICA, 03 ANOS DE GARANTIA | Un./02 | CHEVROLETE S-10 CD 4x4 DIESEL | R$207.000,00 | R$24.840,00 12% | R$231.840,00 | R$463.680,00 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/03/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de maio de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS
CNPJ nº 09.103.941/0001-25
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: