SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 145/2020
17 de Maio de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 145/2020, firmado com a empresa AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para a manutenção da Rodovia Estadual não pavimentada MT 110 no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.936.513/0001-95, localizada à Rua Niterói nº 741, Bairro centro na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, representada neste ato por CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 523.386.901-25 e RG nº 0827899-7 SSP/MT, residente e domiciliado à Ruas das Garças, quadra 23 casa 05 - condomínio belvedere- Cuiabá-MT, CEP 78.075-868, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Art. Artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão completa dos serviços constantes nos itens 1.2 e 2.5 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 20.919,73 (vinte mil novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), conforme planilha orçamentária;
II – Supressão parcial dos serviços constantes nos itens 1.4, 2.2, 2.3, 2.4 e 3.3, perfazendo o valor total de (-) R$ 588.894,65 (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos)conforme planilha orçamentária.
III – Acréscimo dos serviços constantes nos itens 1.3, 2.1, 3.1, 3.2 e 3.4 perfazendo o valor total de (+) R$ 595.042,13 (quinhentos e noventa e cinco mil e quarenta e dois reais e treze centavos) conforme planilha orçamentária.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com o acréscimo e supressão constantes no inciso 2.1, I, II e III o valor global do contrato sofrerá uma redução no valor total de (-) R$ 14.772,25 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), o que representa o montante de (-) 0,5585% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 2.629.913,33 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e treze reais e trinta e três centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, em atendimento as exigências da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme relatórios de analise de projeto.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT, Diário Oficial dos Municípios – AMM e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 145/2020 e 1º termo aditivo.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
integrante do contrato originário.
Canarana – MT, 22 de março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA
CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 215/2021
FISCAL DO CONTRATO
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 215/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91