RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080 2021
17 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL 1233/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELEBORAR O ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIARIO INTERMUNICIPAL/ INTERESTADUAL DO PORTO ALEGRE DO NORTE, Favorecido: RAFAEL TOBIAS GUIOLLO SILVA 06393633182, CNPJ: 38.050.137/0001-23, VALOR R$33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).
Porto Alegre do Norte – MT, 14 de Maio de 2021.
Daniel Rosa do Lago
Prefeito