DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIA	SERVIDORES
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU SUPLENTE-ODETE DIAS DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO	DARC APARECIDA LEITE LEONEL SUPLENTE-ELZILENE SIPAUBA COSTA
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES
SECRETÁRIADE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	FRANCIELLY M. MALAGUTE SUPLENTE: MARCIA APARECIDA COSTA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA
SECRETÁRIA DE SAÚDE /MAC	ELPIDILUNDES CARVALHO DA COSTA SUPLENTE-JANAIRA B.L. COIMBRA
SEC. DE SAÚDE/ATENÇÃO BASICA	CARLOS LOYSE SUPLENTE- DENNIFER LOPES
SEC. DE SAÚDE/VISA-VIG.SANITÁRIA-VIG.AMBIENTAL/VISA -CTA/VISA/CAPS	CARLOS LOYSE SUPLENTE- CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE-CLEANE SOUSA MATOS
SEC.ASS.SOCIAL -CRAS/PAIF/SCFV	MARIA DE JESUS B. SETUBA SUPLENTE-LORENA C. S. SILVA
SEC. ASS.SOCIAL -CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE G.DE OLIVEIRA SUPLENTE HERIKA TAVARES MARQUES
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL—IGD PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA SUPLENTE-LORENA C.S. SILVA
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL- CONFINANCIAMENTO/ORDINARIO/IGD SUAS	ISMENYA C. SOUSA SILVA SUPLENTE-DOMINGAS R. DE LIMA

ATA DE REGISTRO	104/2021-105/2021-106/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI	26.780.122/0001-31	R$ 94.680,00
CONTRATADA	4 DE DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI	13.278.238/0001-25	R$ 101.960,17
CONTRATADA	GUIA TIPOALFA LTDA	10.979.697/0001-48	R$ 146.808,85
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS E EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TRABALHO, DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	13 MESES – 14/05/2021 A 13/05/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Maio de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal