FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
17 de Maio de 2021
PORTARIA N.º 014/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Verônica da Silva”.
A Diretora Executiva do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, combinado com §5º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 216, da Lei Municipal n. º 892/2015, de 17 de setembro de 2015, Art. 12, inciso III, alínea “a”, combinado com §3º, da Lei Municipal de n.º 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Verônica da Silva, portadora do RG n.º 0408605-8 - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 667.616.381-00, efetiva no cargo de Professora, Nível “04”, Classe “C”, contando com um total de 9.988 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 005/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Carlinda/MT, 03 de maio de 2021.
Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal de Carlinda
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva
H O M O L O G O: Em 17 maio de 2021.