DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

R E S O L V E,

Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio à servidores efetivos do quadro de servidores do Município de Santo Afonso - MT, conforme nomes e períodos de gozo relacionado ao anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 07 DE MAIO DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE GOZARÃO LICENÇA PRÊMIO NO MÊS DE MAIO DE 2021.

Matricula: 128 Gilson Francisco De Assis Cargo: Agente Administrativo Licença Prêmio concedida à partir do dia 07 de Maio de 2021 à 04 de Agosto de 2021. Período aquisitivo de 04 de Março de 2011 a 04 de Março de 2015.

Matricula: 43 Ilma Elioterio Barbosa Cargo: Ajudante De Serviços Gerais Licença Prêmio concedida à partir do dia 10 de Maio de 2021 à 08 de Agosto de 2021. Período aquisitivo de 04 de Março de 2012 à 04 de Março de 2017.