Processo Licitatório nº 004/2021 Pregão Eletrônico nº001/2021

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI inscrita no CNPJ: 29.858.443/0001-08, com sede na Av. Ayrton Senna Bairro: Centro Cidade: Confresa CEP: 78.652-000, neste ato representado pelo Representante Legal: Rodrigo Antônio Ferrari inscrito no CPF: 007.523.381-96, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 053/2021, originada pelo PregãoEletrônico nº 001/2021, conforme requerido pela empresa TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 053/2021, ficam alterados os itens: 3, 21, 22, 36, 39 e 43, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
3	AÇUCAR CRISTAL DE 2K, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES.	PCT	1.900	R$ 5,13	R$ 6,00
21	FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 "IN NATURA" - VALIDADE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA - GRÃOS DE TAMANHOS E FORMAS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS.	KG	4.500	R$ 6,94	R$ 7,91
22	FEIJÃO TIPO 1, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	KG	800	R$ 7,20	R$ 8,42
36	MILHO VERDE, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	UND	3.200	R$ 2,49	R$ 2,76
39	OVO BRANCO DE GALINHA, PRODUTO FRESCO DE AVE GALINÁCEA, TIPO GRANDE (50G), ÍNTEGRO, TAMANHO UNIFORME E COR BRANCA, PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPEÇÃO OFICIAL, COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO, CASCA LISA, POUCO POROSA, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, SEM RACHADURAS, ISENTO DE PODRIDÃO E FUNGOS. A GEMA DEVE SE APRESENTAR TRANSLÚCIDA, FIRME, CONSISTENTE, LIVRE DE DEFEITO, OCUPANDO A PARTE CENTRAL DO OVO E SEM GERME DESENVOLVIDO. A CLARA.	DZ	820	R$ 6,31	R$ 8,01
43	SARDINHA EM LATA: EM CONSERVA DE AZEITE OU OLEO COMESTIVEL, PESO LIQUIDO DE 250G E PESO DRENADO DE 165G. 1ª QUALIDADE.	LAT	150	R$ 5,05	R$ 8,82
				R$ 60.636,70	R$ 70.454,20

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 053/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 14 de Maio de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI

CNPJ: 29.858.443/0001-08

Representante Legal: Rodrigo Antônio Ferrari

CPF: 007.523.381-96