ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 003/2021

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTO DE HIGIENE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT.

Aos treze dias do mês de maio do ano de 2021, às 12:35 hora, na sede da Prefeitura Municipal de Tesouro, a Senhora Pregoeira Fabricia Moraes Feitosa junto e equipe de apoio, nomeada através da Portaria nº 014/2021, de 04/01/2021, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Pregão acima mencionada, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, publicados no dia 13 de abril de 2021. A Sessão foi iniciada pela Pregoeira com a devida explicação do funcionamento da modalidade de Pregão, e dos aspectos legais que a fundamentam, notadamente a Lei Federal no 10.520/2002, e, subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/93, bem como esclarecidas as regras e o procedimento da Sessão.

Inicialmente, foram identificadas as pessoas jurídicas participantes, bem como seus respectivos representantes legais, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite estabelecido no edital.

Pessoa Jurídica	Representante Legal
R. MERLIM ROCHA DA SILVA – ME (PAPELARIA PAPEL ART) CNPJ N.º 14.837.580/0001-80	VIRGINIO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF N.º 690.704.071-91
SILVA & COIMBRA LTDA – ME (COMERCIAL S E C) CNPJ N.º 01.936.060/0001-83	CARLOS FERREIRA COIMBRA CPF N.º 280.774.661-68

Na sequência, foi realizado o credenciamento dos representantes legais presentes, de acordo com o Edital e a lista de credenciamento anexos.

Na fase de análise dos documentos de credenciamento foi detectado que a empresa R. MERLIM ROCHA DA SILVA – ME, deixou de apresentar o documento descrito no item 7.1.1 (Anexo IV). Desta forma deixando de ser credenciado para a fase de lances.

Então, os envelopes foram devidamente entregues, devidamente assinados pelos representantes credenciados, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. Todos os envelopes continham as respectivas propostas de preço, as quais foram analisadas e assinadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como pelos representantes legais credenciados.

Na análise da proposta de preços, foi detectado que a empresa SILVA & COIMBRA LTDA – ME, apresentou a proposta em desconformidade com o previsto no Edital e seus anexos, ficando desclassificada. Ato sequencial a proposta da empresa R. MERLIM ROCHA DA SILVA – ME, foi aceita uma vez que atendia os padrões do Edital.

Em seguida, após a devida apreciação das propostas, os preços apresentados foram lidos em voz alta para todos os presentes, conforme o que segue:

Valor somatórios de todos os lotes de R$ 559.216,69 (Quinhentos e cinquenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos).

Deu-se seguimento ao certame, vez que a proposta de preços que atendia os modelos do Edital, o seu Representante não estava credenciado para apresentar lances verbais. obtendo-se o seguinte resultado:

Valor Final da Proposta:

R. MERLIM ROCHA DA SILVA – ME com o valor global de R$ 559.216,69 (Quinhentos e cinquenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos)

Deu-se continuidade, então, procedendo à abertura dos envelopes, todos devidamente assinados pelos representantes credenciados, bem como pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Foram analisados todos os documentos relacionados à habilitação dos licitantes cuja proposta foi a mais bem classificada. A documentação foi apresentada aos representantes credenciados para que fossem conferidas e assinadas. Foi confirmada a autenticidade da certidão de isenção de débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como de FGTS, INSS, CNDT e CNPJ, bem como as conferencias de praxe junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, contatando-se que a empresa detentora da melhor proposta não possuía nenhuma restrição ou condenação que lhe impedisse de contratar com a Administração Pública. No entanto, na fase de analise dos documentos complementares, constatou-se que a licitante deixou de apresentar o item 12.3.4, aliena “a”, restando assim inabilitada, vez que não atendeu os requisitos de habilitação do referido Edital.

Ato sequencial a equipe, declarou todas as licitantes inabilitadas a Contratar com a Administração Pública, considerando a LICITAÇÃO FRACASSADA.

Sem mais considerações, a Sessão foi encerrada às 14:56 horas, pela Pregoeira, e esta ata, após a leitura e concordância com os termos aqui expostos, foi devidamente assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes credenciados das licitantes presentes.

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FABRICIA MORAES FEITOSA

PREGOEIRA

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ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS

SECRETÁRIA

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REGINALDO GABRIEL DE CASTRO

MEMBRO

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VIRGINIO DE OLIVEIRA ARAUJO

REPRESENTANTE

CPF N.º 690.704.071-91

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CARLOS FERREIRA COIMBRA

REPRESENTANTE

CPF N.º 280.774.661-68