ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, PARA ANÁLISE DOS ATOS INTERNOS CORRESPONDENTE AOS ANOS DE 2017 A 2020.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2021, às 12:40 hora, na sede da Prefeitura Municipal de Tesouro, a Senhora Pregoeira Fabricia Moraes Feitosa junto e equipe de apoio, nomeada através da Portaria nº 014/2021, de 04/01/2021, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Pregão acima mencionada, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, publicados no dia 12 de abril de 2021. A Sessão foi iniciada pela Pregoeira com a devida explicação do funcionamento da modalidade de Pregão, e dos aspectos legais que a fundamentam, notadamente a Lei Federal no 10.520/2002, e, subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/93, bem como esclarecidas as regras e o procedimento da Sessão.

Inicialmente, foram identificadas as pessoas jurídicas participantes, bem como seus respectivos representantes legais, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite estabelecido no edital.

Pessoa Jurídica	Representante Legal
AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP (AUDPLAN) CNPJ N.º 23.843.609/0001-28	PAULO PEREIRA DE SOUSA CPF N.º 616.115.061-15

Na sequência, foi realizado o credenciamento do representante legal presente, de acordo com o Edital e a lista de credenciamento anexos.

Na fase de análise dos documentos de credenciamento foi detectado que a empresa AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP, apresentou todos os documentos descrito no referido edital.

Então, os envelopes foram devidamente entregues, devidamente assinados pelo representante credenciado, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. O envelope continha a respectiva proposta de preços, qual foi analisada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio, bem como pelos representantes legais credenciados.

Ato sequencial a proposta da empresa AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP, foi aceita uma vez que atendia os padrões do Edital.

Em seguida, após a devida apreciação das propostas, os preços apresentados foram lidos em voz alta para todos os presentes, conforme o que segue:

Valor referente ao lote foi de R$ 62.320,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte reais).

Deu-se seguimento ao certame, passando a fase de negociação entre a Pregoeira e a empresa AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP obtendo-se o seguinte resultado:

Valor Final da Proposta:

AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP com o valor global de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais)

Deu-se continuidade, então, procedendo à abertura dos envelopes, todos devidamente assinados pelos representantes credenciados, bem como pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Foram analisados todos os documentos relacionados à habilitação dos licitantes cuja proposta foi a mais bem classificada. A documentação foi apresentada aos representantes credenciados para que fossem conferidas e assinadas. Foi confirmada a autenticidade da certidão de isenção de débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como de FGTS, INSS, CNDT e CNPJ, bem como as conferencias de praxe junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, contatando-se que a empresa detentora da melhor proposta não possuía nenhuma restrição ou condenação que lhe impedisse de contratar com a Administração Pública. No entanto, na fase de análise dos documentos, constatou-se que a licitante deixou de apresentou a Certidão Negativa de Falência e Concordata, com a data de validade já expirada, desta forma foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias uteis, uma vez que a empresa possui os benefícios concedidos as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, garantidos pela Lei Complementar 123/2006.

Ato sequencial a equipe, declarou a AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP, HABILITADA a Contratar com a Administração Pública, encerrando-se a fase de análise dos documentos de habilitação.

Sem mais considerações, a Sessão foi encerrada às 13:45 horas, pela Pregoeira, e esta ata, após a leitura e concordância com os termos aqui expostos, foi devidamente assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representante credenciado da licitante presente.

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FABRICIA MORAES FEITOSA

PREGOEIRA

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ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS

SECRETÁRIA

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REGINALDO GABRIEL DE CASTRO

MEMBRO

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AUDPLAN – AUDITORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO S/S EPP

(AUDPLAN)

CNPJ N.º 23.843.609/0001-28

PAULO PEREIRA DE SOUSA

REPRESENTANTE

CPF N.º 616.115.061-15