“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO

Resolve:

Art. 1° - Nomear os Membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso-MT – CMHSA

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Rosilene Mulinário Rocha	CPF	825.114.031-53	Elizabete Mendes Borges Pedroso	CPF	593.836.661-53
	RG	1158405-0 SESP/MT		RG	758459 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Edelweiss Souto Felisbino Junior	CPF	993.070.811-15	Chirley Souza Barbosa	CPF	911.721.601-04
	RG	13922491SSP/MT		RG	1362085-1 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20	Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91
	RG	611288-9 SSP/MT		RG	604.495-6 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Infraestrutura:

Titular			Suplente
Wenderson Tavares de Menezes	CPF	711.464.661-53	Nilton Carvalho Rodrigues	CPF	659.833.911-87
	RG	14158639 SSP/MT		RG	1001288 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Lair Martins	CPF	823.968.091-72	Pedro Caldeira da Cunha	CPF	399.445.971-49
	RG	958804 SSP/MT		RG	04256204 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Juliana Alves Pereira	CPF	029.120.781-21	João Serafim Peixoto	CPF	172.742.141-87
	RG	1769078-1 SSPP/MT		RG	3195234-8 SSP/MT

IV – Representantes da Associação de Produtores Rurais:

Titular			Suplente
Silvana Rosa Cordeiro Poncio	CPF	010.814.011-33	Jane Cleide do Rosário Santana	CPF	007.886.871-82
	RG	1541947-9 SSP/MT		RG	1610680-6 SSP/MT

V – Representantes do Grupo de Idosos Reviver:

Titular			Suplente
Nivaldo Francisco da Silva	CPF	362.072.761-91	Francisca de Araújo Ramos	CPF	267.722.211-68
	RG	503034 SSP/MT		RG	02701022 SSP/MT

VI – Representantes do Conselho Tutelar

Titular			Suplente
Izequiel Soares Peçanha	CPF	010.505.861-07	Mirlaine Juliés Dias da Rocha	CPF	040.517.651-13
	RG	1765282-8		RG	2304522-1 SSP/MT.

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal da Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Rosilene Mulinário Rocha

Vice – Presidente: Silvana Rosa Cordeiro Poncio

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal da Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 MAIO DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL