DECRETA O REMANEJAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr°. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que no dia 28 de outubro de 2015, quarta-feira, comemora-se o Dia do Servidor Público.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam transferidas para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único: Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como os do Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu nos feriados e pontos facultativos e, dá outras providências”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu - MT, 19 de outubro de 2015.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL