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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA, RELACIONADO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ACERCA DE PARCERIA A SER FIRMADA COM SIFRA-ME VIA CONSÓRCIO-CODEMA.

Favorecidos:

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.522.407/0002-09, Valor global do Contrato: R$ 16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais);

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 025/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 025/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 17 de Maio de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal