AVISO DE RESULTADO - Licitação dispensável - 3/2021

O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - 3/2021 TENDO COMO OBJETO 'Solicitamos a contratação de serviços continuados por empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e descarte de resíduos dos serviços de saúde (lixo hospitalar/infectante), gerados pela secretaria de Saúde, laboratórios, hospital Municipal, Farmácia base e em todas as unidades de saúde do Município, visa atender a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu Art. 3º dispõe que “Cabe aos geradores de resíduos de serviços de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1º desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981”, da Resolução RDC 306, de 07 de dezembro de 2004, demais normas, leis e decretos que regulam a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência. Vale ressaltar que o acúmulo de Lixo Hospitalar é de extrema periculosidade, podendo gerar a proliferação de doenças, com isso, colocar em risco a saúde pública. Além, trata-se de um serviço essencial, bem como é necessário que o serviço contratado seja de forma contínua.' CONFORME A SEGUIR W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ/CPF Nº 10.532.271/0001-41 ITENS VENCEDORA - 43206 - R$ 6,67, VALOR TOTAL R$ R$ 12.006,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 12.006,00