CONVÊNIO que fazem entre si o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°. 37.464.831/0001-24, com sede executiva localizada na Av. Bernardino Zanchet, n°. 50E, Centro, Município de Nova Maringá/MT, neste Ato representado pela Prefeita, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT e, de outro lado, a APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ALEGRE, CNPJ 10.357.736/0001-75, com sede na Avenida Uruguaia n° 1385, Centro, São José do Rio Claro-MT, neste ato representado por seu presidente, senhor APARECIDO RODRIGUES, brasileiro, casado, agricultor, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 278.904.659-04, e RG n° 1369465 SSP/PR residente e domiciliado na São Pedro, n°.32, bairro Centro, São José do Rio Claro, CEP 78435-000, a fim de estabelecer o que têm justo e acertado nos seguintes termos, RESOLVEM ADITAR o Contrato de convenio nº 003/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à Cláusula Primeira –, para o fim de Aditivar em R$216.900,00 (duzentos e dezesseis mil, novecentos reais), ao contrato de Convênio 003/2021, com a seguinte redação:

1.1.1. PARAGRAFO PRIMEIRO – Fica estabelecido pelo presente Convenio que será pago a cada 01 km (um quilometro) de execução de Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m, destocamento de árvores D= 0,15 a 0,30 m, destocamento de árvores c/ diam. > 0,30 m, Serviços de Obras Complementares: Cerca de arame farpado com suportes de madeira, remanejamento de cerca, com aproveitamento de material, Remoção de cercas, Hidrossemeadura e Eleivamento o valor equivalente de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

1.1.2. PARAGRAFO SEGUNDO – O valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) será pago ao Convenente a cada 01 km (um quilometro) de obras executadas conforme descrito no caput da Clausula Primeira, em conta corrente indicada pela Convenente, depois de realizada a medição e aferida pelo fiscal do contrato.

1.1.3. O valor global do contrato, após o primeiro termo aditivo do contrato de convênio n°. 003/2021, será de R$ 650.700,00 (seiscentos e cinquenta mil, setecentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 003/2021, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o Primeiro termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá – MT, 14 de maio de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

APARARECIDO RODRIGUES

Presidente da APROVALE