Decreto Nº 00003/2020

Data: 02/01/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 01192/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.955.343,89 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES

4.4.90.51.00.00 - 0190000000 - Obras e Instalações R$ 4.955.343,89 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos)

T O T A L R$ 4.955.343,89

Art. 2º - Para cumprimento do Créditos Suplementares Especiais serão amparados pela Lei Federal nº 4.320/64, inciso II do artigo 41, que se refere a classificação dos créditos adicionais.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Estado de Em 02 de janeiro de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário de Administração