Decreto Nº 00016/2020

Data: 14/02/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providencias.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 01188/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para atender as seguintes dotações:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2230 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.00.00 - 0337000000 - Obras e Instalações R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais)

T O T A L R$ 139.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro de recursos vinculados.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 14 de fevereiro de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário de Administração