Decreto Nº 00048/2020

Data: 18/06/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 01200/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.450,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), para atender as seguintes dotações:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0025.2313 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0129074000- Material de Consumo R$ 14.400,00

3.3.90.36.00.00 - 0129074000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00

3.3.90.39.00.00 - 0129074000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.200,00

4.4.90.52.00.00 - 0129074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00

07.070.0.2.08.244.0025.2314 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0129074000 - Material de Consumo R$ 13.650,00

T O T A L R$ 42.450,00

Art. 2º - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 18 de junho de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário de Administração