Decreto Nº 00076/2020
18 de Maio de 2021
Decreto Nº 00076/2020
Data: 11/08/2020
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 01201/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.443.234,20 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), com base ao Art. 5, II, da Lei Complementar 173/2020 a ser utilizado no reforço das Ações das Dotações Orçamentárias já existentes no Orçamento Municipal, vinculados conforme Fonte de recursos, em virtude da Mitigação dos Efeitos Financeiros Causados pelo COVID-19:
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 43.615,00 (quarenta e três mil e seiscentos e quinze reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.930,00 (um mil e novecentos e trinta reais)
02.020.0.1.04.122.0002.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 509,00 (quinhentos e nove reais)
02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
02.020.0.1.04.131.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 509,00 (quinhentos e nove reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 11.335,00 (onze mil e trezentos e trinta e cinco reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 7.270,00 (sete mil e duzentos e setenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100077000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 700,00 (setecentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO
05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL
3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 69.540,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 (três mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 19.452,00 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL
05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 86.300,00 (oitenta e seis mil e trezentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 700,00 (setecentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 13.880,00 (treze mil e oitocentos e oitenta reais)
05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 4.473,20 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos)
05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.000,00 (oito mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 970,00 (novecentos e setenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais)
05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 403,00 (quatrocentos e três reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.0.2.10.122.0018.1045 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUS
4.4.90.52.00.00 - 0102077000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (nove mil reais)
06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.605,00 (quatro mil e seiscentos e cinco reais)
06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.550,00 (dez mil e quinhentos e cinquenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 1.540,00 (um mil e quinhentos e quarenta reais)
06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.930,00 (quarenta mil e novecentos e trinta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 3.687,00 (três mil e seiscentos e oitenta e sete reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.450,00 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 2.236,00 (dois mil e duzentos e trinta e seis reais)
06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.000,00 (treze mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais)
06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 1.837,00 (um mil e oitocentos e trinta e sete reais)
06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 - 0102077000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 (quinhentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
07.070.0.1.08.243.0024.2192 - APOIO AO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.005,00 (três mil e cinco reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil e cinquenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 3.584,00 (três mil e quinhentos e oitenta e quatro reais)
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.673,00 (um mil e seiscentos e setenta e três reais)
08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO
08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS
09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.383,00 (um mil e trezentos e oitenta e três reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS
11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.000,00 (oito mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 11.000,00 (onze mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais)
12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE
12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 2.980,00 (dois mil e novecentos e oitenta reais)
12.120.0.3 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais)
T O T A L R$ 1.443.234,20
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizadas pela Lei Complementar nº. 173 de 27/05/2020.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Estado de Em 11 de agosto de 2020.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal
João Sartori
Secretário de Administração