DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
18 de Maio de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.827,87 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 200.827,87 (duzentos mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 1.033 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 197.620,00 |
| 2.092 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 3.207,87 |
| TOTAL | 200.827,87 | |||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 1.140 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 8.970,00 |
| 2.018 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 52.650,00 |
| 2.018 | 33903200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 19.500,00 |
| 2.018 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 7.500,00 |
| 2.018 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 10.000,00 |
| 2.021 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 79.000,00 |
| 2.022 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 20.000,00 |
| 2.092 | 33903600000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto. | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 2.000,00 |
| TOTAL | 200.827,87 | |||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 22 de abril de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal