DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, PREFEITO MUNICIPAL de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior será aberto nas seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação
06.001.12.812.0044.1.098.			Realização de Jogos Regionais Estudantis
473	-	3.3.90.39.00.00	41	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	3.500,00
472	-	3.3.90.39.00.00	63	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	35.000,00
06.003.27.812.0044.1.098.			Realização de Jogos Regionais Estudantis
470	-	3.3.90.39.00.00	41	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	2.000,00
471	-	3.3.90.39.00.00	67	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	20.000,00
Total Suplementação:					60.500,00

Artigo 3º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Redução
05.002.10.302.0146.2.097.			Tercerização de transporte de pacientes Dom Aquino/Cuiabá/Rondonopolis
147	-	3.3.90.39.00.00	67		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	20.000,00
06.001.12.361.0037.1.043.			Construcao, Manutencao, Reforma e Ampliacao de Unidades Educacionais
223	-	3.3.90.39.00.00	41		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	25.432,00
10.002.15.451.0060.2.105.			Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos
436	-	4.4.90.51.00.00	41		OBRAS E INSTALAÇÕES	15.068,00
Total Redução:						60.500,00

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 06 de outubro de 2015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal