PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre suspensão do expediente no Paço Municipal e demais Secretarias, em decorrência do surto de contaminação de Covid-19, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o surto de covid-19 nesta última semana que contaminou alguns Servidores Públicos e visando conter o aumento considerável de contaminação entre os demais servidores e até mesmo da população no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de imunizar o Paço Municipal de Rondolândia e demais órgãos do Poder Público Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Suspensão do expediente nos dias 17/05/2021 e 18/05/2021 no Paço Municipal de Rondolândia e demais órgãos do Poder Público Municipal.

§1º. Durante o período de suspensão, os servidores deverão exercer suas funções através de teletrabalho, disponibilizando à sua chefia imediata meios para contatá-los sempre que for necessário, como número de telefone, WhatsApp e e-mail, devendo comparecer ao local de trabalho se convocado em situações excepcionais.

Art. 2º. Os Secretários Municipais deverão tomar as providências necessárias para que as rotinas dos serviços públicos essenciais não sofram solução de continuidade, mantendo equipes de plantão e cujas escalas ficam sob suas responsabilidades.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Rondolândia/MT, 17 de maio de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal