Objeto

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para execução de 28 (vinte e oito) bocas de lobo e assentamento de 1400 (um mil e quatrocentos) metros de tubos de concreto D=60 cm, assentamento de 100 (cem) metros de tubos de concreto D=40 cm e assentamento 100 (cem) metros de tubos de concreto D=80 cm, para drenagem em perímetro urbano, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia.

Favorecido

GIDEONI MARTINS DOS SANTOS – ME CNPJ/MF n.º 37.471.631/0001-07

Prazo de execução

13 de Maio a 12 de Agosto de 2021.

Valor global

R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93 este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.