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Pref. Apiacás

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada a praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo de “Praça Municipal Odete Cuba Martins”.

Artigo 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Apiacás/MT, em 17 de maio de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal