LEI MUNICIPAL Nº. 1210/2021.
18 de Maio de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada a praça pública que será construída no residencial Sueli Pastorelo de “Praça Municipal Odete Cuba Martins”.
Artigo 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Apiacás/MT, em 17 de maio de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal