Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°084/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2021 e autorizo a contratação da empresa CLAUDINEI HONORIO COM. DE LIVROS E BRINQUEDOS com o CNPJ: 30.889.553/0001-08 objetivando a AQUISIÇÃO DE BANNER E FAIXAS EDUCATIVAS PARA USO NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO, no valor total de R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 72 parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Nova Maringá-MT, 17 de Maio de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL