O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 023/2021, Dispensa de Licitação nº 013/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos e materiais, em caráter de emergência, para serem utilizados nos atendimentos e tratamentos de pacientes suspeitos ou confirmados com a COVID-19. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 48.563,47 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).

Curvelândia/MT, 17 de maio de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal